Notícias da Assembleia
Projeto veda exigência de valor mínimo de compra para pagamento no cartão
13/04/2016
A proposta, que tramita em 1º turno, pretende barrar a prática comum no comércio e condenada pelos órgãos de proteção ao consumidor.
A proposta, que tramita em 1º turno, pretende barrar a prática comum no comércio e condenada pelos órgãos de proteção ao consumidor.