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A medida atende a uma portaria federal que instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
As novas diretrizes operacionais do Sistema Único de Assistência Social determinam que os municípios devem apresentar planejamento e obter resultados mais rigorosos.
O objetivo é refletir sobre direitos garantidos pelas leis trabalhistas, como o salário mínimo, mas também discutir desafios que permanecem, entre eles, a terceirização.
Palestras e debates, na quarta-feira (29/5), vão orientar população, servidores e vereadores sobre o papel do Legislativo municipal.
O debate vai reunir especialistas em educação e autoridades municipais e estaduais, nesta segunda-feira (27/5).
A categoria reivindica salário inicial de R$1.800,00. Para regulamentar a matéria, o Executivo precisa enviar um Projeto de Lei ao Legislativo.
O setor reúne 1.200 produtores e possui o quarto maior rebanho do país, com 270 mil cabeças. A redução do preço da carne e queda do consumo mundial são desafios.
Os dados foram apurados por deputados, na cidade, durante reunião que buscou soluções para o combate ao uso de entorpecentes.