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Notícias 
Pesquisa de junho de 2015 aponta que 87% da população adulta brasileira apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A principal justificativa apontada por eles é que a punição para crimes hediondos cometidos por esses jovens é branda. Por outro lado, os contrários à proposta acreditam que essa mudança vai prejudicar os segmentos marginalizados da população e não diminuirá a violência.
Notícias
Polêmica envolve proposta de redução da maioridade penal
Infográfico
Vídeos
13/07/2015
25 anos em defesa da infância
Hoje, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos. Na reunião especial, no Plenário, a legislaç...
22/06/2015
Levantamento mostra: brasileiros são a favor da redução da maioridade penal
Foi divulgada uma pesquisa do Datafolha sobre a maioridade penal. Quase nove em cada dez brasileiros são a favor da redu...
22/06/2015
Maioridade penal: reduzir ou manter?
A redução da maioridade penal foi tema de um debate público no Plenário da Assembleia. A Proposta de Emenda a Constituiç...
23/07/2014
Autoridades e especialistas debatem redução da maioridade penal
A participação de adolescentes em crimes violentos acende o debate sobre a maioridade penal. Alguns especialistas defend...
Áudios
22/06/2015 18:42
Movimentos sociais cobram políticas para proteger juventude da criminalidade
Mais investimentos em educação, cultura e esporte foram defendidos em oposição à proposta de redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional.
16/05/2014 18:45
Redução da maioridade penal divide opiniões em debate
Especialistas defendem atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990.
Álbum
Matéria especial sobre a redução da maioridade penal
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1/29
Data: 03/07/2015
Descrição: Matéria especial sobre redução da maioridade penal
Local: Viaduto Santa Tereza - Bairro Centro - Belo Horizonte
Origem: ALMG
Dimensão: 4288x2848
Fotógrafo: Willian Dias
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2/29
Data: 03/07/2015
Descrição: Matéria especial sobre redução da maioridade penal
Local: Viaduto Santa Tereza - Bairro Centro - Belo Horizonte
Origem: ALMG
Dimensão: 4288x2848
Fotógrafo: Willian Dias
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3/29
Data: 27/05/2015
Descrição: Caminhada, em Brasília (DF), contra a redução da maioridade penal
Local: Brasília (DF)
Origem: Externa
Dimensão: 4057x2463
Fotógrafo: José Cruz/Agência Brasil
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4/29
Data: 30/06/2015
Descrição: Estudantes fazem protesto contra redução da maioridade penal
Local: Brasília -DF
Pessoas: Estudantes
Origem: Externa
Dimensão: 3466x2307
Fotógrafo: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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5/29
Data: 30/06/2015
Descrição: Estudantes fazem protesto contra redução da maioridade penal
Local: Brasília - DF
Pessoas: Estudantes
Origem: Externa
Dimensão: 3466x2307
Fotógrafo: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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6/29
Data: 07/07/2015
Descrição: Protesto, em Brasília (DF), contra a redução da maioridade penal
Local: Brasília (DF)
Origem: Externa
Dimensão: 3876x2580
Fotógrafo: Valter Campanato/Agência Brasil
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7/29
Data: 30/06/2015
Descrição: Manifestantes colocam cruzes no gramado do Congresso Nacional para se posicionarem a favor da redução da maioridade penal
Local: Brasília (DF)
Origem: Externa
Dimensão: 3466x2307
Fotógrafo: Marcelo Carmargo/Agência Brasil
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8/29
Data: 08/07/2015
Descrição: Manifestantes colocam cruzes no gramado do Congresso Nacional para se posicionarem a favor da redução da maioridade penal
Local: Brasília (DF)
Origem: Externa
Dimensão: 3466x2307
Fotógrafo: Marcelo Carmargo/Agência Brasil
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9/29
Data: 05/12/2012
Descrição: A ONG Rio de Paz faz protesto, em 2012, contra o alto índice de homicídio no Brasil
Local: Rio de Janeiro (RJ)
Origem: Externa
Dimensão: 3000x2008
Fotógrafo: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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10/29
Data: 07/04/2015
Descrição: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia visita Furnas
Local: Escola Estadual de Furnas - Rua Varginha, 770 - Bairro Furnas - São José da Barra
Pessoas: Geral
Origem: ALMG
Dimensão: 4288x2848
Fotógrafo: Sarah Torres
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11/29
Data: 30/03/2015
Descrição: Comissão de Segurança Pública visita o Ceresp de Contagem para verificar as condições dos presos e possível superlotação da unidade
Local: Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - Praça Louis Ench, s/nº - Contagem
Origem: ALMG
Dimensão: 4062x2848
Fotógrafo: Guilherme Dardanhan
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12/29
Data: 17/04/2008
Descrição: COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR VISITA O CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (CEIP) DOM BOSCO
Local: CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (CEIP) DOM BOSCO - BAIRRO SANTA TEREZA - BH
Pessoas: DETENTOS
Origem: ALMG
Dimensão: 2480x1661
Fotógrafo: ALAIR VIEIRA
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13/29
Data: 30/03/2015
Descrição: Comissão de Segurança Pública visita o Ceresp de Contagem para verificar as condições dos presos e possível superlotação da unidade
Local: Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Ceresp - Praça Louis Ench, s/nº - Contagem
Origem: ALMG
Dimensão: 4288x2848
Fotógrafo: Guilherme Dardanhan
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14/29
Data: 01/10/2013
Descrição: Comissão de Direitos Humanos apura denúncias de violação de direitos humanos nos centros de internação provisória
Local: Centro de Internação Provisória São Benedito - Rua Conselheiro Rocha, nº 3792 - Bairro Santa Tereza – Belo Horizonte
Origem: ALMG
Dimensão: 2848x4288
Fotógrafo: Willian Dias
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15/29
Data: 02/06/2015
Descrição: Análise de proposições na Reunião Ordinária da tarde
Local: Plenário Presidente Juscelino Kubitschek - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Pessoas: Sargento Rodrigues (deputado estadual PDT/MG)
Origem: ALMG
Dimensão: 2144x1424
Fotógrafo: Alair Vieira
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16/29
Data: 09/07/2015
Descrição: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social debate as soluções viáveis para manutenção dos postos de trabalho dos empregados das empresas dos produtores de ferroligas e de silício metálico em Minas Gerais
Local: Teatro - Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Pessoas: Cristiano Silveira (deputado estadual PT/MG)
Origem: ALMG
Dimensão: 2136x3216
Fotógrafo: Pollyanna Maliniak
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17/29
Data: 26/06/2015
Descrição: Debate da Câmara dos Deputados sobre revogação do Estatuto do Desarmamento
Local: Auditório - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Pessoas: Jair Bolsonaro (deputado federal)
Origem: ALMG
Dimensão: 3024x2076
Fotógrafo: Ricardo Barbosa
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18/29
Data: 26/06/2015
Descrição: Debate da Câmara dos Deputados sobre revogação do Estatuto do Desarmamento
Local: Auditório - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Pessoas: Edson Moreira (deputado federal)
Origem: ALMG
Dimensão: 2040x3090
Fotógrafo: Ricardo Barbosa
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19/29
Data: 26/06/2015
Descrição: Debate da Câmara dos Deputados sobre revogação do Estatuto do Desarmamento
Local: Auditório - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Pessoas: Laudívio Carvalho (deputado federal)
Origem: ALMG
Dimensão: 1896x2820
Fotógrafo: Ricardo Barbosa
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20/29
Data: 15/07/2015
Descrição: Matéria Especial sobre redução da maioridade penal
Local: Bairro Grajaú - Belo Horizonte
Pessoas: Angela Maria da Fonseca
Origem: ALMG
Dimensão: 1929x1293
Fotógrafo: Clarissa Barçante
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21/29
Data: 15/07/2015
Descrição: Matéria Especial sobre redução da maioridade penal
Local: Bairro Grajaú - Belo Horizonte
Pessoas: Angela Maria da Fonseca
Origem: ALMG
Dimensão: 1080x1592
Fotógrafo: Clarissa Barçante
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22/29
Data: 10/03/2015
Descrição: Comissão de Segurança Pública debate o plantão regionalizado da Polícia Civil e seus reflexos
Local: Plenarinho I - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Pessoas: Marco Antônio Badaró Bianchini (comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais)
Origem: ALMG
Dimensão: 3216x2136
Fotógrafo: Pollyanna Maliniak
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23/29
Data: 27/06/2012
Descrição: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia debate a ampliação e o fortalecimento dos cursos do Reuni, em especial o curso de Ciências do Estado, oferecido pela Faculdade de Direto da UFMG
Local: Plenarinho II - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Pessoas: Fernando Gonzaga Jayme (vice-diretor da Faculdade de Direito da UFMG)
Origem: ALMG
Dimensão: 2776x4064
Fotógrafo: Ricardo Barbosa
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24/29
Data: 07/11/2013
Descrição: Mesa redonda "O Poder Legislativo e as Manifestações Sociais". Evento integrante do X Encontro Nacional de Diretores-Gerais de Casas Legislativas e do XXXV Encontro da Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas (Anpal)
Local: Teatro - Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Pessoas: José Luiz Quadros de Magalhães (professor da UFMG)
Origem: ALMG
Dimensão: 1944x2896
Fotógrafo: Sarah Torres
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25/29
Data: 21/08/2006
Descrição: SEMINÁRIO LEGISLATIVO "SEGURANÇA PARA TODOS - PROPOSTAS PARAUMA SOCIEDADE MAIS SEGURA"
Local: PLENÁRIO
Pessoas: EDUARDO CERQUEIRA BATITUCCI (PESQUISADOR DO NÚCLEO DE ESTUDOSEM SEGURANÇA PÚBLICA DO CENTRO DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAISDA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO)
Origem: ALEMG
Dimensão: 2014x1455
Fotógrafo: HELENA LEÃO
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26/29
Data: 17/06/2015
Descrição: Comissão de Segurança Pública debate o sistema de revista íntima de visitantes em estabelecimentos penais do Estado
Local: Teatro - Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Pessoas: Maria Tereza dos Santos (presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade)
Origem: ALMG
Dimensão: 2848x4288
Fotógrafo: Clarissa Barçante
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27/29
Data: 20/05/2002
Descrição: SEMINÁRIO REGIONAL "VIOLÊNCIA URBANA E SAÚDE PÚBLICA"
Local: PLENÁRIO
Pessoas: DANIEL CERQUEIRA
Origem: ALEMG
Dimensão: 2000x1312
Fotógrafo: ALAIR VIEIRA
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28/29
Data: 06/07/2015
Descrição: Matéria especial sobre redução da maioridade penal
Local: Biblioteca da ALMG - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Origem: ALMG
Dimensão: 3826x2542
Fotógrafo: Sarah Torres
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29/29
Data: 06/07/2015
Descrição: Matéria especial sobre redução da maioridade penal
Local: Biblioteca da ALMG - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Origem: ALMG
Dimensão: 4288x2848
Fotógrafo: Sarah Torres
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Veja os principais benefícios estabelecidos pela Lei 23.801, de 2021, para auxiliar a retomada das atividades de setores altamente atingidos pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
