A Comissão de Direitos Humanos vai a Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), debater possíveis violações de direitos humanos e, principalmente, a inobservância ao direito à moradia das ocupações Comunidade Pingo d´Água, Comunidade Família Araújo e Comunidade do Bairro Cidade Verde, todas no município. A reunião será às 19 horas, na Rua 5, nº 226, Bairro Pingo D'água.

O requerimento é da deputada Andréia de Jesus (PT), que preside a comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Entre os convidados com presença confirmada está frei Gilvander Luis Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais.

Autoridades do Judiciário e do Executivo estadual e municipal também são aguardadas, além de representantes dos moradores e lideranças comunitárias. Representantes do Judiciário também foram convidados.

Consulte a pauta da reunião.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, moradores ocupam a Comunidade Pingo D’água há mais de dez anos, mas uma decisão judicial determinou a reintegração de posse do terreno à construtora MRV. No local vivem mais de 100 famílias.

Por outro lado, projeto que tornou a ocupação uma Área de Interesse Social, aprovado na Câmara de Vereadores de Betim, foi vetado pelo prefeito Vittorio Medioli. Várias manifestações já foram realizadas pelos moradores.

A Comunidade Família Araújo, primeira Comunidade Quilombola Urbana identificada e autodeclarada em Betim, também corre o risco de ser despejada. Há quase quatro décadas os moradores vivem em um terreno cedido pela prefeitura de Betim, nos anos de 1980. O Executivo, agora, pede a reintegração de posse. A Comissão de Direitos Humanos da ALMG esteve na comunidade em maio deste ano para conhecer de perto a situação.

Já os moradores da Rua De Mizar, na Comunidade do Bairro Cidade Verde, se dizem surpreendidos com a denúncia, pela prefeitura, de que teriam invadido área pública e estariam também cometendo crime ambiental.

Manifesto publicado por eles garante que o loteamento particular data da década de 1970 e que eles têm escritura e registro dos lotes. A Prefeitura de Betim ainda teria enviado à Câmara projeto de doação da área a uma empresa privada e a uma fundação que acumula irregularidades. O projeto já foi aprovado.