Segundo o gabinete, órgãos consultivos têm atuado em favor dos empreendimentos minerários - Arquivo ALMG

Câmara do Copam que avalia impactos minerários será debatida

Comissão de Administração reúne ambientalistas e governo para discutir propostas para melhorar atuação dessa instância.

29/08/2022 - 13:45

A atuação dos órgãos que avaliam a viabilidade e os possíveis impactos de projetos minerários motiva reunião da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (30/8/22), às 14h30, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência busca debater propostas de revisão da composição da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e dos conselhos consultivos das unidades de conservação (UCs) estaduais

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate.

De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que propôs a audiência pública, o requerimento leva em conta questionamentos trazidos em 6 de junho deste ano em outra reunião da comissão.

Na ocasião, foi abordada a situação do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, que, embora seja uma UC de proteção integral, sofre com atividades minerárias na zona de amortecimento (área de proteção ao redor da unidade de conservação) e áreas próximas ao parque.

Naquela audiência, vários participantes criticaram a credibilidade dos estudos técnicos apresentados pelas próprias mineradoras e a atuação de conselhos consultivos, os quais sempre tenderiam a beneficiar essas empresas.

Parcialidade

Ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) em Minas Gerais, Júlio César Grillo foi um dos que criticaram a contratação desses estudos. “A mineradora quer um laudo, procura até achar uma empresa que se proponha a receber para atestar o que ela quer”, afirmou.

Na outra ponta, afirmou Júlio Grillo, as empresas que vão contra os interesses das mineradoras acabam sendo desprezadas. “As recentes tragédias deixam isso claro. No Brasil, já investigamos tudo, menos as mineradoras”, criticou.

Já Marcos Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão, mostrou-se descrente com a CMI do Copam e órgãos afins, que atuariam na verdade para facilitar o licenciamento de empreendimentos.

Com a mesma visão, Pedro Oliveira, ex-conselheiro do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, declarou: “É o mesmo que colocar a raposa para vigiar o galinheiro; os órgãos ambientais são capachos do governo”.

Segundo o gabinete da deputada Beatriz Cerqueira, relatório de 2019 da Controladoria Geral do Estado (CGE) mostra que mais de 90% das votações dos conselhos consultivos são favoráveis à aprovação dos empreendimentos minerários.

Este percentual, de acordo com essas informações, aponta para uma atuação com parcialidade por parte das CMIs, em detrimento da proteção do meio ambiente e da coletividade.

Para a audiência pública desta terça (30), foram convidados, entre outros, o titular da CGE, o controlador-geral do Estado, além de representantes do Ministério Público, das entidades com atuação nas áreas social e ambiental.