Minas Gerais ocupa a segunda posição no ranking de deficit habitacional do País, o que, segundo dados de 2019, representa uma carência de 500 mil moradias no Estado. Esses números foram destacados, nesta quarta-feira (17/8/22), por participantes de audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião faz parte das atividades de monitoramento da comissão no âmbito do Fiscaliza Mais 2022, na temática "Qualidade dos serviços públicos prestados por empresas estatais mineiras", e focou no trabalho da Companhia de Habitação do Estado (Cohab Minas).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Integrante da coordenação estadual do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos, Wallace Santos ressaltou que, com a pandemia, esses dados certamente estão defasados.

Ele denunciou a falta de investimentos na política habitacional e o desmonte da Cohab Minas. Segundo ele, o investimento na área de segurança é 1.037 vezes maior do que o da área de habitação.

Outro problema que relatou é a criminalização dos movimentos sociais, com o consequente aumento dos despejos no Estado. "Ninguém escolhe morar em área de risco. Se mora lá, é porque foi o lugar que sobrou para morar", disse.

Ainda de acordo com Wallace Oliveira, a mesa de diálogos que busca solucionar conflitos fundiários tem atuado de forma tímida, com prejuízos para a área da habitação.

Histórico de injustiças

A diretora estadual do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Edneia Souza, lembrou que historicamente a população trabalhadora pobre e negra foi apartada do acesso à moradia.

Ela ressaltou que, atualmente, essa população sofre com os despejos forçados. "Há locais em que o Estado faz questão de não nos ver. São os locais onde a chuva atinge, estraga tudo e mata gente. Há outros lugares que interessam ao poder imobiliário e, por isso, o Estado aciona as forças policiais para nos tirar", disse.

Na sua opinião, a desmobilização da Cohab e a venda do seu patrimônio se somam a outras injustiças que o poder público comete com quem precisa da política habitacional.

Falta de uma política habitacional cria apartheid urbano

Integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Jairo Pereira enfatizou que as ações da Cohab são pouco efetivas e que o desmonte da companhia já vem de gestões passadas.

Ele salientou que regularização fundiária não combate deficit habitacional, embora dê segurança jurídica ao proprietário do imóvel.

"O problema de não combater o deficit habitacional é agravar radicalmente as desigualdades urbanas, a ponto de elas serem insuperáveis. Dessa forma, se cria um apartheid urbano, em que os pobres ficam em periferias extremas sem acesso a serviços", pontuou.

Políticas integradas são defendidas

A implementação de políticas habitacionais integradas foi defendida tanto pela presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil do Departamento de Minas Gerais, Iracema Bhering, quanto pela doutoranda em Arquitetura e Urbanismo e integrante do Coletivo Habite a Política, Marina Paolinelli.

Para a primeira, a política habitacional no Estado e no País tem sido negligenciada ao longo dos anos, tendo como consequência o deficit habitacional. 

A doutoranda Marina Paolinelli comentou que, de modo geral, desde a dissolução do Ministério das Cidades houve a redução de investimentos para a área em âmbito federal. Conforme disse, na atual gestão do governo estadual também houve um encolhimento da área.

Ela defendeu ainda a construção de um plano que dê conta da situação da habitação no Estado. "O problema da moradia é muito sério. Todo mundo precisa de ter teto para viver com dignidade. E isso inclui ter água encanada, energia, ônibus que passe perto, entre outros. Sai caro e precisa de investimentos", disse.

Autoridades criticam falta de informações

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência junto com os deputados João Magalhães (MDB) e Duarte Bechir (PSD), e a defensora pública Cleide Nepomuceno, especializada em direitos humanos, coletivos e socioambientais, criticaram a falta de resposta da Cohab a requerimento da comissão com pedido de informações sobre a política habitacional do Estado.

Beatriz Cerqueira considerou também que as informações apresentadas por representantes do governo na audiência não foram suficientes. Por isso, disse que vai apresentar nova solicitação de audiência para dar continuidade ao assunto.

A defensora pública considerou graves o deficit habitacional do Estado e as ameaças de despejo em ocupações. Ela também questionou o repasse do governo para o Fundo Estadual de Habitação. "Esses recursos poderiam ser usados no manejo das políticas da área", defendeu.

A deputada Beatriz Cerqueira manifestou ainda preocupação com a possível venda de imóveis da Cohab e o fato de a companhia não saber os investimentos do governo federal em habitação nos municípios mineiros. "Me pergunto de fato qual é a política habitacional do Estado. O que foi feito nesses anos? As ações são pequenas", concluiu.

Representantes do governo se desculpam pela ausência de resposta

O diretor-presidente da Cohab, Weber Oliveira, e o superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Henrique Carvalho, se desculparam pela falta de resposta a requerimento da comissão.

Weber Dias destacou que, nos últimos quatro anos, a Cohab entregou 6 mil títulos em 200 cidades mineiras. Ele disse que a Cohab, até junho do próximo ano, vai entregar 9 mil títulos ao todo. "Vinte por cento dessas moradias vão receber também melhorias habitacionais de R$ 15 a 22 mil", acrescentou.

O diretor contou que a Cohab saiu do cadastro de inadimplentes. Apesar disso, a sua situação financeira continua delicada. "Há débito grande com o FGTS, em torno de R$ 900 milhões. Por isso, há grande dificuldade de investimentos", ponderou.

Em relação ao Fundo de Habitação, Weber Dias explicou que a Cohab o gera, mas não dispõe dos seus recursos que ficam a cargo da Sedese

Revisão da política habitacional

Já Henrique Oliveira defendeu a revisão da política estadual de habitação. Para ele, são necessárias ações coordenadas para combater o deficit habitacional e, para definir essas ações, defendeu um diagnóstico preciso.

Sobre a falta de informações das iniciativas do governo federal na área, ele disse que está sendo implementado um programa de monitoramento da politica habitacional nos municípios.