O projeto Mãos Dadas, do Governo de Minas, que propõe a municipalização do ensino fundamental, foi criticado por todos os convidados da audiência pública realizada nesta sexta-feira (5\8\22), em Montes Claros (Norte), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Consulte o resultado da reunião.

Na reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), representantes de 13 cidades do Norte de Minas questionaram, entre outros aspectos: a incerteza para os profissionais da educação, a incapacidade das prefeituras de assumirem essa nova responsabilidade e a forma apressada como os projetos têm sido aprovados nas Câmaras de municípios da região. 

O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Montes Claros, vereador Daniel Dias, relatou que o projeto municipal para viabilizar o Mãos Dadas chegou em um dia e foi aprovado no seguinte, sem qualquer discussão com a comunidade escolar. “Não temos acesso ao convênio para execução do projeto, que foi aprovado a toque de caixa. Se fosse bom não precisaria votar tão rápido”, refletiu. 

O vereador mostrou-se preocupado com a situação futura dos servidores da educação, especialmente se o tempo de trabalho no Estado contará para o município. “Precisamos de medidas que possam reduzir os impactos negativos para a categoria”, defendeu.

Projeto ainda não foi aprovado na Assembleia

Já a vereadora de Montes Claros Iara Veloso estranhou o fato de o projeto que estabelece o Mãos Dadas em nível estadual não ter sido ainda aprovado na ALMG, sustentando-se somente por uma resolução da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Segundo ela, no município, 37 escolas estão envolvidas no Mãos Dadas, o que vai impactar cerca de 2 mil servidores e mais de 10.500 alunos. 

Ela relatou que Montes Claros não realiza concurso municipal para educação há 12 anos. E que apresentou para todos os vereadores um estudo do Dieese sobre os impactos do Mãos Dadas. “A gente só vai ter prejuízos, especialmente para os servidores de um município que já não paga o Piso Salarial Nacional”, criticou ela, lembrando que não foi apresentado parecer do Conselho Municipal de Educação sobre o projeto. 

Por sua vez, o vereador de Jaíba (Norte) Reginaldo Ferreira questionou a capacidade dos municípios de absorverem escolas estaduais. “A Lei do Plano Nacional de Educação prevê que, até 2024, 50% das crianças de até 3 anos terão que estar matriculadas. Nossa cidade não chega nem a 20%”, declarou.

Ainda de acordo com ele, a situação das escolas locais é precária, faltando espaço digno para acolher os alunos.

“Imagina o município receber mais escolas, mais alunos. Se o Estado já não cuida bem desses servidores, os municípios terão ainda menos condições”, alertou. 

Professora relata angústia com a incerteza para a categoria 

A professora de Montes Claros Carla Fonseca disse que o projeto Mãos Dadas foi mais uma tijolada que a categoria recebeu do Governo do Estado. Ela relatou que a categoria ficou indignada com a forma como o projeto foi aprovado e angustiada pela incerteza com relação ao futuro. Das 37 escolas da cidade envolvidas no Mãos Dadas, sete serão totalmente entregues ao município. 

Professora regente com atuação também na educação especial, Carla ressaltou que trabalha em escola só com ensinos fundamental II e médio e que muitos alunos não conseguem nem escrever o nome. Essa defasagem da educação, segundo ela, poderia ser sanada se eles passassem por avaliação psicológica precocemente. “Fazemos no sexto ano o que deveria ser feito nos primeiros, e permitiria que muitos desses alunos fossem encaminhados para a educação especial”, reforçou. 

Ela também reclamou que somente a rede estadual conta com o cargo de professor de apoio, que atua principalmente na educação especial, oferecendo suporte pedagógico ao aluno. No município, existe apenas o auxiliar de docência, que não tem a formação necessária para dar o mesmo suporte. 

Descaso

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou estar abismado com tamanha irresponsabilidade e descaso do governo com a educação pública. “Há informações vagas sobre a situação futura dos alunos e professores, mas os prefeitos estão satisfeitos, pois vão chegar milhões para os municípios, como se a educação se resumisse a números apenas”, questionou. 

Ele mostrou preocupação com a possibilidade de desemprego na categoria: “Quantos professores ficarão desempregados? Na minha avaliação, todos os contratados estarão no olho da rua”, alertou. 

Para o deputado, o Mãos Dadas não é um ato isolado do governador Romeu Zema (Novo), mas sim, parte de um projeto de desmonte da Constituição Federal de 1988. Segundo ele, a Carta Magna estabeleceu como deveres do Estado a oferta de educação, saúde e outros direitos sociais. “Houve avanços para a educação pública e, agora, o grupo político no poder quer desfazer essas conquistas.

Convocação de superintendentes

Diante dos questionamentos apresentados, a deputada Beatriz Cerqueira anunciou que serão apresentados requerimentos de providências. Um deles pedirá a convocação das superintendentes regionais de ensino de Montes Claros e da região que atende a São João da Ponte.

De acordo com ela, a comissão buscará esclarecer questões sobre o convênio entre Estado e municípios para viabilizar o Mãos Dadas. Entre elas estão: os impactos reais para as comunidades escolares e para os servidores das escolas, efetivos e contratados; a situação da coabitação em que escolas terão servidores municipais e estaduais; e a ausência de professores de apoio nos municípios.

“Estamos diante da possibilidade de uma ampla terceirização do ensino fundamental estadual, que poderá causar a desestruturação geral da educação no Estado”, alertou. E cobrou do Ministério Público e dos Conselhos Municipais de Educação medidas no sentido de exigir explicações aos governos estadual e locais sobre os impactos do Mãos Dadas. 

Além das cidades já citadas, também participaram do encontro lideranças municipais de Grão Mogol, Pirapora, Várzea da Palma, Buritizeiro, Jequitaí, Varzelândia, Porteirinha, Salinas, Januária, Janaúba e São João da Ponte.