Servidores do Instituto de Previdência Social de Betim (Ipremb), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, relataram assédio moral e perseguição por parte da presidência do órgão, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (3/8/22). Eles pediram que as denúncias que já fizeram sejam investigadas pelos órgãos competentes.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A servidora Rosana Gomes, efetiva há nove anos no Ipremb, contou que, desde que houve uma mudança na gestão do órgão, os servidores deixaram de conseguir dialogar com a presidência.

"Foram mudando as chefias. Quem chegava não tinha o conhecimento técnico necessário. Quando vimos que estávamos perdendo qualidade na prestação do serviço, resolvemos procurar órgãos competentes como a Secretaria da Previdência, o Ministério Público e o Tribunal de Contas", explicou.

Ela relatou que, a partir daí, alguns servidores começaram a ser assediados e perseguidos pela presidência, comandada atualmente por Bruno Ferreira Cypriano, que também acumula a função de procurador-geral do município de Betim. Cypriano foi nomeado pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli, e é cotado para sucedê-lo no cargo.

Adoecimento

Um dos relatos de assédio moral partiu da servidora Sara Grimberg Murta, que está no Ipremb desde 2012.

Em uma das situações que relatou, ela teve um atestado médico ignorado, mesmo sendo validado por perita do Ipremb, e sofreu desconto de cerca de R$ 1 mil de seu salário. Também relatou que duas férias suas foram indeferidas, sem justificativa.

Sara Grimberg disse que foi alvo de três processos administrativos após denúncias anônimas a seu respeito terem sido feitas na Ouvidoria. Além disso, contou que o presidente do Ipremb a processou por calúnia e difamação. De acordo com ela, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu provas que até agora não foram apresentadas.

Toda a situação, conforme relatou, causou adoecimento mental e físico. 

Comissão da OAB acompanha situação

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, Wagner Dias Ferreira, contou que servidores que estão lidando com o problema estão sendo acolhidos pela comissão.

"Essas lutas não podem ser travadas isoladamente, porque inclusive essa é uma característica da tortura. No fim, o torturado entende que talvez também tenha culpa. É preciso estar ao lado dessas pessoas, ombro a ombro para que ninguém caia", afirmou.

Wagner Dias relatou que há dificuldades de se obter apoio em outros órgãos para lidar com o assunto, uma vez que as denúncias são tratadas de forma lenta, o que, em sua opinião, também precisa ser enfrentado.

Por fim, ele contou que o Ministério Público estuda uma ação para que não haja a acumulação dos cargos de presidente do Ipremb e de procurador-geral. Conforme explicou, as duas funções não são acumuláveis.

Necessidade de democratizar o Ipremb

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim, Geraldo Teixeira de Abreu, os problemas do Ipremb decorrem da sua atual estrutura. “O fato de a presidência e a diretoria determinarem a política do instituto como um todo causa tudo isso”, disse.

Geraldo Teixeira defendeu a democratização dessa estrutura, além de paridade no conselho, e eleição direta para a presidência e para a diretoria do instituto, com participação dos servidores.

Outro problema apontado pelo presidente do sindicato diz respeito à terceirização dos serviços públicos no Ipremb e também em outras áreas da prefeitura. "A política é de uma terceirização sem limites. Temos que fazer concurso público", destacou.

As servidoras Rosana Gomes e Sara Grimberg contaram que, no início da pandemia, continuaram a prestar as atividades de modo presencial no Ipremb e que, atualmente, o trabalho é remoto, o que não se justifica.

Enquanto realizam o trabalho de casa, funcionários terceirizados, mas que não têm a mesma experiência, estão cotidianamente no Ipremb. 

Servidores relatam precarização de serviços públicos 

A servidora pública municipal de Betim e representante do Movimento "Morre Não, SUS Betim", Dirley Lellis dos Santos Faria, manifestou apoio aos servidores do Ipremb. Ela destacou o deficit do quadro de pessoal e a ausência de concursos para novos servidores públicos no município.

"A intenção é a de terceirizar os serviços de modo geral", enfatizou, dando como exemplos unidades de saúde e maternidade que, como contou, são geridas por organizações sociais.

O diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Luiz Fernando de Souza Oliveira disse que os casos de assédio a servidores pioraram a partir de 2021. Ele denunciou a destituição de diretoras de escolas durante uma greve sanitária, iniciada porque a prefeitura convocou professores para retornar ao trabalho presencial mesmo sem o esquema de vacinação contra a Covid-19 completo.

Ele acrescentou que, desde então, foram abertos processos administrativos e essas pessoas sofrem perseguição.

Deputadas pedem apuração 

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputada Andréia de Jesus (PT), que solicitou a reunião, disse que é fundamental fortalecer o serviço público. 

A parlamentar lamentou a ausência do MPMG da reunião. Andréa de Jesus defendeu que todas as denúncias sejam investigadas, assim como a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que cobrou também medidas da gestão municipal de Betim para valorização do serviço público e dos servidores.

Representantes do Ipremb e da Procuradoria afirmam que atos são legais

A assessora jurídica do Ipremb, Carolina de Souza Antunes, justificou a ausência do presidente do instituto à reunião, uma vez que ele está de férias.

Ela disse que toda a conduta do presidente do Ipremb respeitou a legalidade, a moralidade e a eficiência. Segundo a assessora jurídica, desde que ele assumiu a gestão, responde a diversas denúncias e nenhuma delas prosperou. Apesar disso, no fim de sua fala, Carolina de Souza disse que as denúncias serão devidamente encaminhadas.

Sobre a instituição do teletrabalho, a assessora jurídica afirmou que ela foi prevista em uma portaria. Acrescentou que quem faz atendimento ao público vai presencialmente algumas vezes para prestar o serviço.

A procuradora-adjunta do município de Betim, Ana Paula Flavina Silva Assis, disse que a Procuradoria também aderiu ao trabalho remoto porque a gestão municipal entendeu que isso traz efetividade e qualidade no serviço.

Em relação aos processos administrativos contra servidores, explicou que eles são instaurados para investigação. "É justamente para o servidor se defender. Não estamos falando que ele é culpado", disse.