A situação da população do distrito de Antônio Pereira, no município de Ouro Preto (Região Central), será tema de audiência pública nesta quarta-feira (13/7/22). A região tem sofrido com o risco de ruptura de uma barragem que, mesmo com determinação judicial para ser desativada, ainda tem destino incerto.

A reunião para tratar da questão será da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está marcada para as 10 horas, no Auditório José Alencar. O encontro foi solicitado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Segundo informações de seu gabinete, a mineradora Vale, além de não descomissionar (desativar) a barragem, pela qual é responsável, impede os moradores de protestar contra a situação.

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Ainda de acordo com informações do gabinete de Beatriz Cerqueira, a Justiça determinou o descomissionamento da Barragem Doutor (Mina Timopeba) em 2019, logo após visotria realizada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Defesa Civil. Após o embargo da estrutura, a Vale anunciou, já em 2020, que iniciaria a desativação e, para tanto, começou a remover os moradores da região para viabilizar as obras.

Dezenas de famílias foram, então, retiradas de suas casas em meio à pandemia de Covid-19 e até hoje não retornaram. De acordo com Maria Helena Rocha Ferreira, do Movimento das Mulheres Guerreiras de Antônio Pereira, duas das famílias estão até hoje alocadas num hotel em Ouro Preto, embora a decisão judicial indique que a alocação deva ser em unidades residenciais.

Outras famílias, que continuaram no local, estão sob constante ameaça do rompimento da barragem, que ainda não foi desativada.

A previsão é de que as obras de descomissionamento durem dez anos e, ainda segundo Maria Helena Rocha, há muita incerteza, insegurança e medo nos moradores, já que a Vale se recusaria a conversar diretamente com eles.

Moradores seriam coibidos de se manifestarem

Reunidos em associações, vários desses moradores iniciaram movimentos reivindicatórios para que a mineradora resolvesse a situação, mas, de acordo com o gabinete de Beatriz Cerqueira, até o direito a se manifestar tem sido impedido pela empresa.

Para evitar a realização de manifestações na comunidade e em seu entorno, a Vale impetrou ação judicial contra os atingidos do distrito de Antônio Pereira. Foram nomeados na ação as principais lideranças comunitárias e foi solicitada uma liminar, em caráter de urgência, para impedir de imediato as manifestações. A medida foi negada em 1º instância, mas a Vale recorreu e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a liminar solicitada, na 2º instância.

Como se trata de despacho provisório, o mérito da ação ainda será analisado, em processo no qual todas as partes serão chamadas a se manifestar. A denúncia do cerceamento do direito de manifestação, bem como a demora para descomissionar a barragem e os efeitos da situação provisória dos moradores sobre a sua saúde e a sua condição socioeconômica serão tratados na audiência pública.