A baixa execução orçamentária dos recursos destinados à pesquisa científica foi criticada durante a reunião do 1º Ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022 realizada na tarde desta terça-feira (5/7/22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).  A iniciativa tem como foco a prestação de contas das ações do governo.

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Durante o debate, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, sobre o descumprimento da determinação constitucional que garante à Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) 1% da receita orçamentária corrente do Estado.

De acordo com a parlamentar, esse percentual teria sido de 0,16% em 2019, 0,007% em 2020 e 0,009% em 2021. “O Estado não priorizou os investimentos públicos na Fapemig. Quero saber por que o governo vem reduzindo esses gastos”, afirmou.

O secretário Fernando Passalio admitiu a baixa execução orçamentária da verba constitucional para a Fapemig. “Realmente não tem sido fácil. Mas vamos trabalhar para garantir a aplicação dos recursos”, afirmou. Segundo ele, contribuem para esse problema as baixas no corpo técnico da Fapemig e as dificuldades na captação de projetos elegíveis para receber os recursos.

Já o deputado Virgílio Guimarães (PT) avaliou que o Governo do Estado poderia ter sido mais ousado na implementação de medidas voltadas para aumentar a arrecadação tributária e viabilizar novos investimentos. Ele propôs o que chamou de tributação regulatória sobre minérios como ouro e ferro e um IPO (oferta inicial de ações) da Gasmig.

Secretário destaca atração de investimentos

Em sua apresentação, o secretário Fernando Passalio destacou o programa Minas Livre para Crescer, que tem o objetivo de diminuir a burocracia para novos investimentos. Em 2022, 59 municípios publicaram suas legislações locais de liberdade econômica. A iniciativa do Governo do Estado já recebeu o reconhecimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o secretário.

Por meio do InvestMinas, foram atraídos R$ 43,17 bilhões em investimentos em 2022. De acordo com Passalio, a média anual de investimentos era de R$ 11,8 bilhões até 2018. No atual governo, essa média gira em torno de R$ 68 bilhões ao ano. “É um salto quântico na atração de investimentos”, disse.

O secretário também abordou os investimentos em energia solar, que somaram R$ 7,6 bilhões em 2022. Segundo ele, Minas Gerais é o Estado com maior potência instalada de geração de energia fotovoltaica: são mais de 2,5 MW, o que corresponde a 16,8% da produção nacional.

No Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), foram liberados R$ 504,4 milhões no 1º trimestre de 2022, um aumento de 76% em relação ao mesmo período de 2021. Fernando Passalio destacou as diversas linhas de crédito voltadas para a mitigação dos danos provocados pelas chuvas neste ano. Para habitação popular, foram habilitados R$ 252,8 milhões.

Já na Copasa, foram executados no 1º trimestre R$ 197 milhões dos R$ 1,4 bilhão previstos para 2022. O Sistema São Francisco vai garantir o abastecimento de água de Montes Claros (Norte de Minas) nos próximos 30 anos, beneficiando 430 mil pessoas.

Deputados da base governista elogiaram a atuação de Fernando Passalio à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Rosângela Reis (PL), Gil Pereira (PSD), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Gustavo Santana (PL), Antonio Carlos Arantes (PL), Arlen Santiago (Avante), Zé Reis (Podemos), Bartô (PL), Zé Guilherme (PP), João Leite (PSDB) e Doorgal Andrada (Patri) defenderam o Governo do Estado e destacaram a importância da atração de novos investimentos para Minas Gerais.

“Este governo realmente tem feito a diferença em todas as suas ações”, afirmou o 1º-vice-presidente da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes. “Quando o governo é sério, melhor ainda que ele próprio venha mostrar essa realidade aqui, no Assembleia Fiscaliza”, completou.

Deputada cobra respeito após respostas evasivas

O diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, também foi ouvido na reunião do Assembleia Fiscaliza realizada na tarde desta terça-feira (5).

As respostas evasivas de Passanezi às conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no ano passado pela ALMG para investigar possíveis irregularidades na atual gestão da empresa motivaram protestos da deputada Beatriz Cerqueira, que participou ativamente das investigações. Após mais de oito meses de trabalhos, a CPI da Cemig aprovou seu relatório final em fevereiro deste ano.

O documento, com 315 páginas, recomenda ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a apresentação de denúncia (indiciamento) contra 16 pessoas e a abertura de ações de improbidade administrativa que abrangem também sociedades empresariais ou advocatícias.

A parlamentar lembrou todos os supostos crimes identificados ao longo das apurações, como corrupção passiva, peculato, improbidade administrativa, contratação direta ilegal e ingerência política, questionando sobre o que internamente foi feito desde então.

“Nem um memorando interno? A Cemig não fez nada e está tudo bem? Parece que todo o esforço de investigação foi completamente ignorado pelo governo e pela direção da Cemig”, afirmou Beatriz Cerqueira.

Ministério Público

Na sua resposta à deputada e depois na tréplica, Reynaldo Passanezi se limitou a informar que a continuidade do caso está nas mãos do MPMG. “Seguimos cientes da legalidade das nossas medidas. O Ministério Público fez suas investigações dos temas discutidos pela CPI e soubemos que a maioria deles já foram devidamente arquivados”, resumiu.

Dizendo-se indignada, a deputada considerou que a atual direção da Cemig desrespeita uma das três funções constitucionais da Assembleia, que é a de fiscalizar as ações do Estado. Ela prometeu continuar a cobrança por mudanças na gestão da Cemig por meio do trabalho das comissões permanentes da ALMG.

“Aqui não é só elogio. O mérito do Assembleia Fiscaliza é tornar comum a presença do secretário e de outras autoridades no Legislativo para prestar contas dos seus atos. Este é um espaço público, não o interior de uma empresa privada em que o senhor responde apenas o que quer”, criticou a parlamentar.

Relatório final

O relatório final da CPI da Cemig, de autoria do deputado Sávio Souza Cruz (MDB), foi aprovado por unanimidade. Entre os objetivos dos trabalhos estavam os de apurar uma suposta estratégia de desidratação da estatal para privatizá-la e denúncias de ingerência do Partido Novo, do governador, em decisões administrativas.

Os ilícitos relacionados diferem entre todos os citados, mas a contratação direta ilegal foi comum a todos aos quais a comissão sugere a apresentação de denúncia. Grande parte das pessoas físicas citadas no relatório foi da alta cúpula da estatal, entre elas Reynaldo Passanezi.

Investimentos

Ainda no início da reunião, Reynaldo Passanezi já havia feito uma apresentação aos deputados destacando as principais ações de sua gestão desde o início de 2020, lembrando ainda que a empresa completa neste ano 70 anos de fundação.

Entre outros números, está o investimento de R$ 4,5 bilhões na expansão da geração de energia. Ele destacou também os programas Minas Trifásico e Mais Energia, este último voltado para a instalação de mais 200 subestações por todo o Estado.