Roberto Andrade, na tribuna, era o líder do bloco de apoio ao governo na ALMG

Deputado pede revisão de ato que extinguiu bloco parlamentar

Para Roberto Andrade, não é adequado à democracia impedir as recomposições partidárias e a representação política.

29/06/2022 - 16:06

Em Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (29/6/22) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Roberto Andrade (Avante) apresentou questão de ordem na qual pede a revisão da decisão da Presidência que levou à extinção do Bloco Parlamentar Luiz Humberto Carneiro. O bloco, que era liderado por Roberto Andrade, era base de apoio do governo na ALMG e foi extinto em 19 de abril deste ano.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Na ocasião, a Presidência da Assembleia apontou número insuficiente de deputados para a formação do bloco. Com a mudança de partido do deputado Neilando Pimenta (PSB), o grupo passou a ter 15 parlamentares, enquanto o mínimo para a existência do bloco é 16.

Em 27 de abril, Roberto Andrade apresentou um primeiro recurso contra a decisão, alegando falta de isonomia em relação ao tratamento dado ao bloco Democracia e Luta, de oposição ao Governo.

A Presidência julgou improcedente a questão de ordem e apresentou uma cronologia de protocolos e de leitura em Plenário dos comunicados de desfiliação para justificar a decisão relativa a cada um dos blocos parlamentares.

Nova Questão de Ordem

No novo questionamento apresentado nesta quarta (29), Roberto Andrade solicita que seja reavaliada a decisão anterior e que seja reconsiderado o disposto no parágrafo 6º do artigo 71 do Regimento Interno da Assembleia. O dispositivo prevê que o desligamento de uma representação partidária (e não de apenas um parlamentar) pode levar à extinção do bloco, se a composição numérica for afetada.

O texto salienta que o Regimento Interno também atribui ao presidente a competência para sanar dúvidas sobre a aplicação das regras, o que inclui, se pertinente, a revisão de decisões já tomadas.

O deputado também solicita que seja levada em conta a situação política excepcional vivida nas casas legislativas do País, nas quais a grande migração de parlamentares entre representações partidárias afetou o quadro político. “Não se pode considerar adequado e pertinente ao regime democrático o impedimento de recomposições partidárias que permitam o pleno exercício da representação política”, diz o texto.