No quarto encontro do Assembleia Fiscaliza 2022, realizado na tarde desta quarta-feira (29/6/22), foi a vez do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, prestar contas aos deputados. Obras para a recuperação e melhoria das estradas e investimentos em linhas de trem foram as principais reivindicações apresentadas pelos parlamentares.

O Assembleia Fiscaliza busca aprimorar a função fiscalizadora do Parlamento mineiro. Semestralmente, gestores do Poder Executivo apresentam o panorama das ações em suas respectivas áreas de atuação, em reuniões com as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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A situação das rodovias que cortam o Estado e a expectativa de intervenções por parte do governo foram abordadas pelos deputados Gil Pereira (PSD), Raul Belém (Cidadania), Roberto Andrade (Avante) e Bartô (PL), no encontro conduzido pelas Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização e Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras.

Gil Pereira focou nas estradas do Norte de Minas. Ele cobrou, por exemplo, empenho para conclusão de obras na BR-135 para a duplicação da pista de Montes Claros a Bocaiuva e a construção da terceira faixa entre Bocaiuva e Corinto, na Região Central.

Ele também pediu celeridade na pavimentação da MG-402, no trecho que liga Pintópolis a Urucuia, e na construção da ponte sobre o Rio São Francisco no município de São Romão.

Outros trechos considerados prioritários pelo deputado são os 138 km da MG-161 que ligam a BR-365, em Buritizeiro, a São Romão; o trajeto entre Buritizeiro e Patos de Minas, no Alto Paranaíba, também pela BR-365; e as rodovias MG-401 e LMG-633, que dão acesso ao Projeto Jaíba.

Triângulo, Alto Paranaíba e Região Central

Questionado pelo deputado Bartô sobre as condições da MG-338, entre Barbacena e Ibertioga, na Região Central, o secretário Fernando Marcato informou que edital para a recuperação do trecho já está pronto.

Raul Belém, por sua vez, pediu que parte de eventual verba resultante de um novo acordo negociado entre o governo e a mineradora Vale, como compensação pela tragédia de Mariana (Região Central), seja priorizada para investimento nas rodovias.

Ele comemorou o início dos trabalhos de recuperação de estradas no Triângulo Mineiro, como na MG-255, entre Iturama e Itapagipe, e na MGC-497, entre Uberlândia e Prata.

O deputado também celebrou as obras na MG-190, no Alto Paranaíba, entre Abadia dos Dourados e a BR-365, e o leilão, em agosto, para concessão do trecho entre Uberlândia (Triângulo Mineiro) e Patrocínio (Alto Paranaíba) na BR-365, que também pode incluir o trajeto entre Patrocínio e Patos de Minas (Alto Paranaíba).

Cronograma de intervenções

O deputado Roberto Andrade perguntou ao secretário qual o percentual de intervenções nas estradas programadas pelo Estado já realizadas.

Fernando Marcato explicou que dos cem empreendimentos contemplados pelo Provias, pacote bilionário de obras rodoviárias do governo, 60 já estão em andamento e os demais em fase final de licitação ou homologação.

Segundo o secretário, isso significa que, até o final do ano, os R$ 4,5 bilhões destinados ao setor por conta do acordo com a Vale referente a Brumadinho (RMBH) estarão contratados, o equivalente ao orçamento do Ministério da Infraestrutura.

Deputado critica funcionamento da linha Vitória-Minas

Presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da ALMG e entusiasta do transporte sobre trilhos, o deputado João Leite (PSDB) se queixou do serviço oferecido pela Vale na linha de passageiros Vitória-Minas.

Conforme informou, os passageiros estão sendo obrigados a descer na estação de Antônio Dias, no Vale do Rio Doce, e complementar a viagem de ônibus, por problemas na linha. Ele também disse que a mineradora está devendo o outro par de trens que se comprometeu a disponibilizar para o trajeto, quando da renovação da concessão.

João Leite ainda reivindicou investimentos em trens metropolitanos (a RMBH seria a única das seis maiores regiões metropolitanas do País a não contar com essa modalidade de transporte) e comentou a importância da projetada linha ligando Varginha a Lavras, no Sul de Minas, que multiplicaria a capacidade de escoamento de sacas de café pelo porto seco de Varginha.

Projeto do Rodoanel gera divergências

Na sua apresentação inicial, um dos assuntos priorizados pelo secretário Fernando Marcato foi o projeto do Rodoanel, que passará por dez municípios e é uma das apostas do governo para desafogar o trânsito da Região Metropolitana.

O secretário confirmou que a licitação para o empreendimento está marcada para julho e defendeu o traçado escolhido, que tem gerado polêmica. Segundo o gestor, antes de bater o martelo, o Executivo promoveu um amplo processo de escuta da sociedade e de órgãos ambientais, inclusive adotando sugestões apresentadas.

Fernando Marcato garantiu que o traçado final é o mais curto, conveniente e inclusivo para relevantes setores econômicos entre as alternativas estudadas, como as apresentadas pelos municípios de Betim e Contagem.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou, contudo, a abertura do governo para o diálogo, os impactos do traçado escolhido e a necessidade do Rodoanel.

Ela lembrou que, em audiências e reuniões realizadas na própria ALMG, movimentos sociais criticaram a ausência de participação em todo o processo.

A parlamentar ainda salientou a judicialização de questões relativas ao Rodoanel por prefeituras, denúncias sobre os impactos socioambientais das obras – como o comprometimento do abastecimento de água e conflitos nos territórios atingidos – e a apresentação de estudos contrários ao traçado do empreendimento e à sua construção em si.

Por fim, ela manifestou estranhamento quanto ao fato de gastos com auxílios representarem 87% do total das despesas da Secretaria de Infraestrutura liquidadas em 2022, percentual que era de 18% em 2019.

Secretário apresenta projetos da Seinfra

O secretário Fernando Marcato ainda apresentou as entregas da pasta de 2019 a 2022.

Entre essas ações, destacam-se o portfólio de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com investimentos previstos de R$ 23 bilhões; e o planejamento de políticas públicas para a infraestrutura de transportes e mobilidade, por meio do Plano Estratégico Ferroviário (pioneiro no País) e o Plano de Mobilidade.

Outras entregas da secretaria foram a celebração de convênios, no valor de R$ 177 milhões, com as prefeituras de BH e Contagem para a execução de três bacias de detenção das águas da chuva que periodicamente inundam a Avenida Tereza Cristina, na Capital; e de convênios para apoio à infraestrutura dos municípios, com repasses de R$ 77 milhões.