O pagamento do piso nacional de educação garantido por meio de reajuste dos servidores aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a nomeação de mais 20 mil professores já aprovados em concurso, mais transparência na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e, ainda, denúncias de fechamento de escolas por todo o Estado sem consulta prévia à comunidade escolar.

Essas foram as cobranças mais contundentes feitas pelos deputados na tarde desta nesta terça-feira (28/6/22) à secretária de Estado de Educação, Julia Figueiredo Goytacaz Sant'Anna. A secretária foi sabatinada pelos parlarmentares no segundo encontro da programação do 1º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022, iniciativa que busca aprimorar a função fiscalizadora do Parlamento mineiro.

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A reunião foi comandada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que teve ainda a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência como convidada.

Com cartazes reforçando sobretudo a cobrança do pagamento do piso nacional e pedindo a realização de concurso público e nomeação dos já aprovados, dezenas de trabalhadores da educação ocuparam as cadeiras do Auditório José Alencar.

Após uma apresentação inicial da secretaria sobre as principais ações de sua pasta, ao longo da sabatina Beatriz Cerqueira chegou a suspender a reunião para cobrar de Julia Sant'Anna respostas imediatas e objetivas aos seus questionamentos.

A deputada insistiu, por exemplo, que a secretaria explicasse quais “amarras jurídicas”, conforme declaração recente do governador Romeu Zema à imprensa, impedem o Executivo de dar o reajuste salarial adicional aos servidores da educação. A pergunta ficou sem resposta.

Piso nacional

No final de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um percentual maior de reajuste para a educação (33,24%) além do previsto em projeto do Executivo (10,06%), mas, segundo Beatriz Cerqueira, em sua decisão o órgão nunca colocou em dúvida a legalidade do piso nacional, previsto em lei federal.

“O governo estadual continua devendo o piso, a discussão é apenas se a Assembleia poderia fazer isso por meio de emenda parlamentar”, criticou a deputada.

A presidente da Comissão de Educação ainda cobrou da secretaria medidas para viabilizar a nomeação de todos os já aprovados em concurso da área, já que trabalhadores temporários estariam sendo dispensados e outros cedidos para outras áreas do Executivo.

Diante das respostas supostamente evasivas da secretária, que atribuiu a iniciativa de algumas medidas a outras pastas do Executivo, como as secretarias de Planejamento e de Governo, Beatriz Cerqueira cobrou mais respeito com o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

Política de educação

Na mesma linha, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) reforçou a cobrança de mais transparência e objetividade por parte da secretária, que por diversas vezes sugeriu que fossem feitos requerimentos com dúvidas mais específicas para que ela pudesse responder posteriormente.

“O que não está no Power Point fica para responder amanhã. A secretaria veio com respostas prontas, o que indica que a política de educação no Estado não está sendo pensada na sua completude”, avaliou.

A deputada lamentou a ausência sistemática de representantes da Secretaria de Estado de Educação nas audiências da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que ela preside, na qual são abordados temas que dizem respeito, por exemplo, às dificuldades enfrentadas pelas mães de alunos com deficiência, entre elas o autismo.

“Este é o governo com o maior fechamento de escolas da nossa história”, emendou Ana Paula Siqueira, citando como exemplo disso a Escola Estadual Professora Amélia de Castro Monteiro, no bairro Horto, Leste de Belo Horizonte.

Telefones celulares

Já o deputado Bartô (PL) cobrou uma solução para a distribuição de todos os telefones celulares comprados pela Secretaria de Estado da Educação (SEE) e não distribuídos até o final do ano passado.

O parlamentar lembrou que, em virtude da pandemia de coronavírus, foram adquiridos 94 mil equipamentos para facilitar o ensino remoto, mas, devido a vedação do período eleitoral, 25 mil não teriam ainda sido entregues. Segundo a secretaria, este número seria de 12 mil.

O parlamentar cobrou também mais empenho da pasta para coibir abusos como a saída indevida de estudantes da Escola Estadual Milton Campos (Estadual Central) para participar de manifestação política e ainda atividade pedagógica voltada para difusão de ideologia de gênero, já proibida por lei estadual, na Escola Estadual Deputado Ilacir Pereira Lima, no Bairro Cachoeirinha, também em BH.

Mais vagas sem perder o foco na qualidade do ensino

A deputada Laura Serrano (Novo) destacou todo o esforço feito pelo Executivo para garantir a continuidade das aulas na pandemia, sem contudo abrir mão do compromisso com a qualidade da educação, que segundo ela é ainda mais relevante.

“O número de alunos contemplados com ensino em tempo integral aumentou oito vezes, o com ensino técnico profissionalizante aumentou dez vezes. Isso são oportunidades que mudam a realidade de vida dessas pessoas”, apontou. Sobre as reivindicações da contratação de mais professores e por reajustes maiores, a parlamentar lembrou que o Executivo está correto ao agir com responsabilidade.

“Os professores merecem reconhecimento, mas também é importante lembrar neste debate o foco em questões como o aprendizado. Por isso pedi ao governo a concessão de bônus salarial aos professores baseado no desempenho dos seus alunos”, lembrou.

Ideb

Laura Serrano também destacou que, na mesma linha, tem destinado recursos de emendas parlamentares a escolas que apresentam maior evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A atuação da SEE também foi elogiada pelos deputados Zé Reis (Podemos) e Carlos Pimenta (PDT). Este último lembrou que as maiores dificuldades na área foram sentidas no início da gestão e reforçou apenas a cobrança por mais profissionais especializados no suporte à educação de pessoas com deficiência.

Respostas

Em sua apresentação e nas respostas dadas aos parlamentares, a secretaria Julia Sant'Anna defendeu as ações da pasta e respondeu a questionamentos específicos.

Sobre maior amparo aos estudantes autistas, por exemplo, ela lembrou que está em andamento a implementação de Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREIs) nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE).

A secretária lembrou que a retomada das aulas presenciais ainda em novembro do ano passado tem levado a pasta a atuar em ações de sondagem e nivelamento das turmas, com avaliação diagnóstica e reforço escolar contemplando 1.422 escolas e mais de 54 mil estudantes.

Contratações e nomeações

Ela também informou que já foram contratados 460 psicólogos e assistentes sociais em atendimento à Lei Federal 13.935, de 2019, que já estão começando a trabalhar em cidades priorizadas em função de maior vulnerabilidade.

Ela também lembrou a nomeação, em junho e julho, de 2 mil profissionais aprovados em concurso, de outros 4 mil entre agosto e novembro e o pedido, já encaminhado a Seplag, para que os demais 20 mil aprovados sejam também nomeados ou que seja realizado novo concurso público.

Entre outros números, Julia Sant'Anna também destacou a expansão do ensino médio em tempo integral de 2019 para 2022 de 12 mil para 91 mil vagas e de educação profissional de 13.154 mil para 148.815 mil vagas.