Reunião lembra 20 anos de Defensoria em Direitos Humanos
Evento, nesta sexta (24), no Plenário, homenageia órgão especializado de atuação da Defensoria Pública do Estado.
23/06/2022 - 18:00Os 20 anos de fundação da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) serão lembrados em Reunião Especial de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (24/6/22).
A reunião, às 10 horas, foi solicitada pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputada Andréia de Jesus (PT).
De acordo com a parlamentar, a implementação dessa Defensoria especializada significou um avanço significativo no Estado de Minas Gerais, ajudando a garantir acesso à justiça e à defesa de direitos.
No requerimento em que solicitou a realização da Reunião Especial, Andréia de Jesus salientou a atuação do órgão em diversas frentes como no monitoramento das violações de direitos humanos dos encarcerados do Sistema Penitenciário de Minas Gerais, nos conflitos fundiários rurais e socioambientais; nos conflitos fundiários urbanos e junto às comunidades quilombolas.
“A atuação da Defensoria Pública tem como prioridade a solução amigável das demandas, realizando sessões de conciliação/mediação na unidade da Defensoria Pública e também no local do conflito, sempre que possível, de forma a promover a resolução de forma mais eficiente e mediante a construção de acordo que atenda a todas as partes”, destacou a deputada nesse requerimento.
Histórico da DPDH
A DPDH, órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, foi criada formalmente em 18 de maio de 2002, com o nome original de Núcleo de Direitos Humanos.
De acordo com informações disponíveis no site do órgão, o surgimento da DPDH foi influenciado por um projeto elaborado para a realização de seis seminários temáticos e um grande fórum na área de Direitos Humanos.
O debate realizado entre os defensores públicos resultou na elaboração de duas cartilhas informativas para a população e os operadores do Direito sobre a violência contra a mulher, a liberdade de orientação sexual, criança e adolescente, proteção às vítimas e testemunhas de crimes violentos, e direitos da população negra, idosos e pessoas com deficiência.
Também deixou como legado a percepção de que a Defensoria Pública mineira deveria ampliar o seu horizonte de atuação para além do modelo clássico de acesso à justiça.
O novo modelo baseou-se nas práticas de organizações não governamentais de abrangência nacional e internacional, incorporando em um primeiro momento duas experiências internacionais de grande êxito em vários países: as “clínicas legais de direitos humanos” e a chamada “educação paralegal”.