A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita nesta segunda-feira (30/5/22), às 10 horas, a creche dos servidores do Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte (Avenida do Contorno, 3017, Santa Efigênia).

A atividade, solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), tem o objetivo de conhecer as condições de atendimento das crianças, face às denúncias de precariedade da infraestrutura e de inadequação dos profissionais contratados para atuar no local.

A creche atende filhos de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Segundo as denúncias recebidas pela deputada Beatriz Cerqueira, monitoras educacionais teriam sido substituídas por profissionais sem formação em Magistério, Pedagogia ou curso Normal Superior.

Consulte a pauta da visita.

Projeto Mãos Dadas em Tupaciguara será debatido

Também na segunda-feira (30), às 15 horas, a Comissão de Educação promove mais uma audiência pública sobre o projeto Mãos Dadas, de municipalização de escolas estaduais. Também a pedido da deputada Beatriz Cerqueira, serão debatidos os impactos da adoção do projeto em Tupaciguara (Triângulo Mineiro). A reunião será no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate.

O projeto de lei para adesão ao Mãos Dadas foi aprovado pela Câmara Municipal de Tupaciguara na última segunda-feira (23). A proposição tramitou em regime de urgência, e vereadores da oposição reclamam que ela não foi discutida com a população.

Com isso, a prefeitura recebeu autorização para firmar com a Secretaria de Estado de Educação um convênio para absorver os anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em três escolas estaduais, que passarão a ser municipais. Para isso, o município vai receber do Estado R$ 1,235 milhão.

Por meio do projeto Mãos Dadas, o Governo do Estado repassa recursos para as prefeituras assumirem a responsabilidade pelo ensino fundamental. Também podem ser cedidos servidores estaduais que concordarem em trabalhar na rede municipal de ensino.

O governo alega que o modelo permitirá a melhoria da qualidade da educação, uma vez que os municípios receberão mais recursos para o ensino fundamental e o Estado poderá focar seus esforços no ensino médio.

Mas o Mãos Dadas vem sendo alvo de críticas da comunidade escolar. Professores e alunos reclamam da falta de informações sobre o projeto, das indefinições sobre a situação funcional dos servidores estaduais, da falta de estrutura das escolas e da incerteza quanto à capacidade dos municípios absorverem o aumento do número de matrículas.