A possibilidade de que seja liberada a mineração na Serra do Curral, marco da fundação de Belo Horizonte, voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (25/5/22), na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O deputado Virgílio Guimarães (PT) defendeu o tombamento da serra, mas considerou desnecessário, neste momento, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

“A CPI tem uma grande função na história dos legislativos, mas precisa ter foco determinado, tem que buscar a solução para um problema específico, o que não é o caso. A ocupação da Serra do Curral é problemática, mas precisa de soluções como um plano diretor, não um caso específico sobre mineração, que não seria oportuno”, afirmou Virgílio Guimarães.

Aprovação na madrugada

A licença para implementação do projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril, que na prática integra a Serra do Curral, foi aprovada em reunião virtual do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Copam) encerrada somente na madrugada do último dia 30 de abril, um sábado, beneficiando a empresa Taquaril Mineração S.A (Tamisa).

Apesar da comoção gerada em torno da reunião, com grande mobilização de ambientalistas, a permissão foi concedida por oito votos a quatro. Um total de 41 hectares de Mata Atlântica podem ser devastados, seis deles em área de preservação, sendo que a área do empreendimento totalizaria 101,24 hectares e que seriam diretamente afetados.

Questionamentos judiciais

A partir de agora, a concessão das licenças prévia e de instalação deverá ser feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). Mas, quando o empreendimento estiver pronto para começar a minerar na Serra do Curral, outra licença deve ser colocada em discussão pelo Copam. Mas já foram feitos vários questionamentos judiciais desta decisão.

Eleita símbolo de Belo Horizonte em 1998, ano do centenário de Belo Horizonte, a Serra do Curral ainda não foi tombada, embora estudo para isso tenha sido concluído ainda em 2020.

Virgílio Guimarães lembrou que já tramita na ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21, que tem como primeiro signatário o deputado Mauro Tramonte (Republicanos), com esse objetivo e que os técnicos que aprovaram a licença apenas obedeceram o que prevê a lei. 

“O que devemos fazer agora é tomar como missão mudar a legislação e tombar integralmente a Serra do Curral em toda sua extensão em BH, Sabará e Nova Lima. Mas com prazo factível para desativar a mineração que já existe, inclusive com a restauração das áreas já mineradas”, apontou o parlamentar.

Especulação imobiliária

Virgílio Guimarães lembrou ainda de outros problemas que ameaçam esse patrimônio natural, como a especulação imobiliária, e por isso defende ainda a aprovação de uma lei complementar que crie uma espécie de plano diretor para uso do espaço sem degradação.

O parlamentar petista disse que é solidário à iniciativa da colega deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que tem coletado as assinaturas para instalação da CPI (são necessárias 26).

“Mas me permito, com todo respeito, discordar desse mecanismo para tratar de uma emissão de licença de instalação. Precisamos de uma PEC e uma lei complementar já”, concluiu.