Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (27/10/20), parlamentares discursaram sobre a proteção do meio ambiente na Serra do Rola-Moça, a valorização da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a necessidade de compartilhamento de dados para o monitoramento de presos com tornozeleira eletrônica.

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A deputada Andréia de Jesus (Psol) comemorou liminar concedida pela Justiça que retirou da pauta de reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a análise de licenciamento para a reativação de atividade minerária dentro do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a deputada, a medida é uma vitória da pressão popular, manifestada em protesto de ambientalistas e movimentos sociais realizado no município, no último domingo (25), contra o empreendimento. Em 2018, o Ministério Público já havia se pronunciado contra a concessão de licenciamento para a Mineração Geral do Brasil (MGB) atuar no local.

Para Andréia de Jesus, as mineradoras não têm limites na busca por seus interesses e contam com a colaboração de prefeituras e do Governo do Estado, omissos e sempre abertos para acatar as demandas dessas empresas.

Ela inclusive desconfia que a MGB, sobre a qual informou haver pouca informação disponível, seja na verdade uma empresa laranja utilizada por acionistas da Vale. A deputada ainda defendeu o descomissionamento da Mina Casa Branca, abandonada e onde se pretende retomar a exploração minerária na área de conservação permanente.

Unimontes – Em seu discurso, o deputado Carlos Pimenta (PDT) parabenizou a Unimontes pelo seu desempenho no Enade, exame nacional que avalia o rendimento dos estudantes. A instituição superou a média nacional em cinco cursos e se manteve no patamar geral em outros quatro.

O deputado destacou que a Unimontes é pública, gratuita e que, mesmo com todas as dificuldades, como orçamento deficitário, baixa remuneração de professores e servidores e a falta de plano de carreiras, cumpre bem o seu papel.

Carlos Pimenta também parabenizou o governo federal por assinar uma declaração internacional contra o aborto, liderada pelos Estados Unidos e que contou com a anuência de 31 países. “Aborto não é método anticoncepcional nem planejamento familiar. Aborto é crime”, afirmou o parlamentar.

Ele lamentou, ainda, que Minas Gerais não tenha sido incluída no programa Luz para Todos, que prevê mais de R$ 1 bilhão em investimentos para levar energia elétrica a moradores do meio rural em 11 estados, até 2022. Ele culpou o governo estadual e a Cemig pela exclusão. No seu entender, faltou iniciativa da estatal para mobilizar a sociedade e a classe política em favor dos interesses dos mineiros.

Tornozeleiras – O deputado Sargento Rodrigues (PTB), por sua vez, ressaltou a importância de audiência promovida nesta terça (27) pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, a qual preside, sobre o funcionamento da Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico (UGME), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Na avaliação do deputado, o secretário-adjunto, Bruno Tostes, não apresentou justificativas plausíveis para o desmantelamento da unidade, que enfrenta dificuldades estruturais e de efetivo. Ele também se disse estarrecido com a interrupção do compartilhamento de dados sobre os presos monitorados com tornozeleira eletrônica entre os órgãos de segurança, ferramenta que considera importantíssima para a prevenção de crimes, como feminicídios.

O governo teria se baseado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender o compartilhamento das informações. Sargento Rodrigues alega, no entanto, que a resolução não está acima da Constituição do Estado e da Lei 13.968, de 2001, de sua autoria, as quais estabelecem que os sistemas de informações de órgãos da administração pública relativos à segurança pública serão utilizados de forma integrada.

Ele comunicou que a comissão irá agendar uma visita à unidade.