O uso múltiplo das águas dos reservatórios de Furnas e de Peixoto, no Sul de Minas, será o tema de audiência pública que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará nesta terça-feira (27/10/20), a partir das 14 horas, no Auditório do andar SE.

O assunto será debatido pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20, que inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas entre os bens tombados e declarados monumentos naturais de Minas Gerais.

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Relator da PEC 52/20 e um dos autores do requerimento para realização da audiência pública, o deputado Cássio Soares (PSD) diz que o debate faz parte de uma mobilização iniciada em 2012, com o objetivo de garantir a manutenção de um nível mínimo nos reservatórios, a fim de preservar importantes atividades econômicas no Sul de Minas.

Além de promover o tombamento dos lagos, a PEC 52/20 também determina que seja respeitada, no reservatório de Furnas, a cota mínima de 762 metros acima do nível do mar, apontada como o nível necessário para permitir o uso múltiplo das águas para a agricultura, turismo, piscicultura e geração de energia.

Além de Cássio Soares, também são autores do requerimento para a audiência pública os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente da comissão; Professor Cleiton (PSB), primeiro signatário da PEC; Mauro Tramonte (Republicanos) e Ulysses Gomes (PT). Para a reunião, estão convidados representantes do Governo do Estado, da Agência Nacional das Águas (ANA), do Ministério do Turismo, da sociedade civil organizada, da imprensa e empresários da região.

“Toda essa mobilização está surtindo efeito. É um grupo suprapartidário constituído por pessoas de mais de 30 municípios banhados pelos lagos, com uma adesão popular muito forte, assim como de empresários do ramo de turismo, agricultura e piscicultura”, afirmou o deputado Cássio Soares.

Geração de energia – Um dos frutos dessa mobilização, segundo o parlamentar, foi o relatório apresentado no dia 20 de outubro pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, com propostas para redução da geração de energia em Furnas para evitar uma queda maior do volume dos reservatórios.

O ONS é a entidade responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia do Sistema Interligado Nacional. Para reduzir a geração em Furnas, foi proposta a ativação temporária de usinas termoelétricas.

Além da produção de energia, outro motivo recorrente para a redução do volume das águas de Furnas tem sido sua utilização para elevar o nível da hidrovia Tietê-Paraná, no Estado de São Paulo. Esse desvio das águas de Minas para São Paulo foi uma das principais razões que levou à mobilização da população e de autoridades mineiras, diante do prejuízo causado ao Sul de Minas.

Tramitação – A PEC 52/20 já recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, na forma do substitutivo nº 1. Esse novo texto promoveu uma adequação técnica à proposta original, sem alterar seu conteúdo.

Dessa forma, o substitutivo nº 1 inclui um novo artigo na Constituição, determinando o tombamento e a declaração de monumento natural da Bacia do Rio Grande e do Reservatório de Furnas. Também fica definido que o Estado providenciará a demarcação da área tombada e estabelecerá os limites em lei.

Após a análise pela Comissão Especial, a PEC 52/20 seguirá para o Plenário, para votação em 1º turno.