O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo Fonseca, apresentou nesta quinta-feira (22/10/20), à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o panorama da gestão dos recursos hídricos no Estado. Apesar do avanço na legislação, nos processos internos do órgão e do constante monitoramento da situação, deputados e ambientalistas cobraram políticas públicas efetivas para a preservação dos nossos mananciais.

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A Lei das Águas, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, completou 21 anos e, de lá para cá, o sistema foi ganhando corpo, com a expansão dos comitês de bacia e a criação de núcleos e superintendências regionais de gestão das águas.

A análise dos pedidos de outorga para o uso da água é um exemplo dessa evolução gradual. Marcelo Fonseca informou que desde maio de 2018, quando o serviço passou a ser de responsabilidade do Igam, o passivo de cerca de 25 mil processos aguardando análise caiu para aproximadamente 7 mil. A projeção do órgão é zerar esse passivo no ano que vem e, a partir daí, possibilitar que os processos sejam concluídos no prazo de 90 a 120 dias.

Demanda - Ainda em relação às outorgas, houve um crescimento da solicitação de uso de água subterrânea, o que tem uma relação direta com o comprometimento da vazão dos rios e a demanda cada vez maior por abastecimento.

A maior demanda hídrica se concentra na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na Região Noroeste, no Alto Paranaíba e no Triângulo Mineiro. Mais de 70% de toda a água outorgada é utilizada na agropecuária, seguida pelo abastecimento público (15%) e pelo consumo industrial (9%).

Programas - Marcelo Fonseca também apresentou iniciativas em andamento no Igam, como o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), desenvolvido pela Agência Nacional das Águas (ANA) em apoio aos sistemas estaduais.

O objetivo é fomentar o desenvolvimento dos instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos, com metas específicas para os estados e bonificações financeiras pelo seu cumprimento. Como destacou o diretor-geral, como já tem uma situação avançada em relação à sua política, Minas se comprometeu com um total de 36 metas mais arrojadas, até 2023.

Outros programas abordados pelo gestor tratam de dados sobre a qualidade da água, do fomento à segurança hídrica no Estado, da qualificação de poços no Norte de Minas e do aprimoramento dos planos diretores de recursos hídricos.

Como principais desafios para o sistema de gerenciamento mineiro, ele citou ações para o desenvolvimento da gestão participativa, da consolidação dos instrumentos de gestão e da fiscalização de barragens, entre outras iniciativas.

Indicadores precisam ser revertidos em políticas de preservação

Após acompanharem a exposição do gestor estadual, os ambientalistas Marcus Vinícius Polignano, secretário do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias, e Maria Dalce, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, ressaltaram que só haverá segurança hídrica com um olhar diferenciado para os mananciais de água.

“Não existe água sem o bom uso do solo e a proteção da cobertura vegetal em lugares estratégicos. Vejo muita preocupação com a recuperação, mas pouca proteção ao que temos”, afirmou Maria Dalce. “As ações de monitoramento não estão sendo revertidas em política pública, só estão atestando a piora dos rios”, observou, na mesma linha, Marcus Polignano.

Segundo Maria Dalce, Minas é campeã de desmatamento da Mata Atlântica, não possui uma política de governo de combate a incêndios florestais e a gestão de Romeu Zema parece mais preocupada com os interesses econômicos do que em escutar a sociedade. Ela criticou o governador por revogar normas de proteção ambiental.

Marcos Polignano lembrou que a água retirada do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas está no limite para o abastecimento da Capital, para cobrar a revitalização de rios e a preservação de áreas para recarga de mananciais.

Política ambiental – Presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, o deputado Noraldino Júnior (PSC) concordou que o momento é de avançar em políticas que priorizem a preservação do meio ambiente. No seu entender, o contexto é propício para mudanças e há abertura para envolver gestores do Executivo em discussões com entidades ambientalistas.

Noraldino Júnior também cobrou maior envolvimento da sociedade, inclusive no contato com candidatos neste período de eleições. Ele acredita que muitas pessoas só se importam com questões ambientais quando elas atingem diretamente suas vidas, como a falta de água.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) salientou que a preservação do meio ambiente não é antagônica ao desenvolvimento econômico. Nesse sentido, ele pediu uma atenção maior ao pequeno produtor, segundo ele, muitas vezes tachado de destruidor da natureza, enquanto desenvolve uma agricultura de subsistência aliada à preservação.

Assim como a maioria dos participantes da audiência, o deputado também acusou a Copasa, logo a companhia de saneamento estatal, de ser uma das maiores responsáveis pela poluição dos rios de Minas.