O Projeto de Lei (PL) 150/19, da deputada Leninha (PT), que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado, passou em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (21/10/20), os parlamentares aprovaram a proposição na forma do substitutivo (novo texto) apresentado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, mas que não alterou a essência do projeto.

A finalidade geral do turismo comunitário, segundo a autora do projeto, seria a geração de emprego, renda e inclusão social para vários grupos no Estado, baseado na história, na gastronomia e em diversas outras manifestações culturais presentes no território mineiro. "Aprovar esse projeto é começar a criar estratégias de desenvolvimento econômico e social com base nessas atividades", afirmou.

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Desenvolver esse tipo de turismo em conjunto com as políticas do Estado e dos municípios envolvidos seria também uma forma importante de tirar o Estado da "extrema dependência econômica em relação à mineração", conforme defendeu a deputada Leninha. Durante a reunião de Plenário, a parlamentar afirmou que Minas Gerais já recebeu quase 30 milhões de turistas durante o ano de 2019, o que também justifica investir mais no turismo de base comunitária.

O projeto traz objetivos específicos da política, tais como a promoção de empresas familiares e comunitárias, para que os habitantes das comunidades possam administrar seu próprio desenvolvimento, incluída a gestão dos destinos turísticos locais ou a otimização do uso dos recursos ambientais, mantidos os processos ecológicos essenciais. "Acolher pessoas, oferecer boa comida, realizar festas e eventos culturais é coisa que o mineiro sabe fazer muito bem", disse Leninha.

Pandemia e turismo - Como o projeto foi apresentado em 2019, não pode levar em consideração o impacto da pandemia de Covid-19 sobre o setor turístico. Esse impacto também sobre a renda e a própria sobrevivência de quilombos e comunidades tradicionais, no entanto, foi destacado pela autora, para explicar a importância de se tratar o tema neste momento. 

"É muito adequado não apenas a preocupação da autora em buscar que as comunidades e os povos tradicionais se beneficiem da atividade turística, mas também o próprio momento em que a matéria tramita", destacou à época o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Virgílio Guimarães (PT).

Para a deputada Andréia de Jesus (Psol), a deputada Leninha foi extremamente "sensível e criativa" ao apresentar tal projeto, porque ao mesmo tempo em que essa política poderá desenvolver economicamente as regiões também será fundamental para ajudar a preservar os territórios e povos tradicionais mineiros.