O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (21/10/20), duas mensagens do governador Romeu Zema, por meio das quais ele encaminha relatórios de prestação de contas relativos ao estado de calamidade pública e substitutivo a projeto sobre a venda de imóveis do Poder Executivo.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Os relatórios se referem às medidas adotadas pelo governo e à evolução das receitas e despesas nos meses de junho a setembro. Quando a Assembleia ratificou a situação de emergência no Estado, foi definido que caberia ao Executivo enviar essas informações ao Parlamento, trimestralmente.

Nos documentos, são comunicadas ações (e seus respectivos custos) de cada uma das secretarias e de órgãos do Estado no combate à pandemia de Covid-19. Entre as atividades encampadas pela Secretaria de Saúde, por exemplo, são citadas a atualização do Plano Minas Consciente, com a reestruturação das ondas de classificação das atividades econômicas e a revisão de indicadores epidemiológicos, e a criação de um plano de contingência para a vacinação contra a doença.

Também são relatados o suporte à reestruturação da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), o monitoramento da rede de atenção psicossocial, a solicitação ao Ministério da Saúde da habilitação de centenas de leitos de UTI e a elaboração de cursos de capacitação de profissionais, entre diversas outras ações.

Recuperação - A Secretaria de Estado de Fazenda registra, por sua vez, que a recuperação da atividade econômica tem sido mais rápida do que se imaginava. Essa conclusão se baseia na revisão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que passou de – 6,5%, em julho, para -5,1, em setembro, nos dados da produção industrial e das vendas no varejo em Minas, assim como na arrecadação de ICMS.

Os segmentos que apresentaram recuperação mais expressiva foram o de eletrodomésticos, móveis e colchões, seguido pelos de material de construção e de química (exceto farmacêuticas e perfumaria).

Já a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão menciona o valor de R$ 336 milhões arrecadado até agosto com o auxílio da União ao Estado, previsto na Lei Complementar Federal 173, de 2020, bem como os recursos recebidos com a compensação pela diminuição de repasses federais durante a pandemia, trazida pela Medida Provisória 938/20.

Entre as receitas não relacionadas à Covid-19, destacam-se R$ 781 milhões com precatórios em ação envolvendo o antigo Banco do Estado (Bemge) e R$ 1,5 bilhão de acertos decorrentes pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Para a redução de despesas, houve o contingenciamento adicional de R$ 2,5 bilhões nas despesas de custeio e de capital por causa da pandemia. Somados a cortes já previstos anteriormente pelo governo, o valor chega a R$ 3,8 bilhões a menos do que o estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) para essas despesas, equivalente a 24% de todo o montante inicial.

No programa de enfrentamento da pandemia, instituído pela Lei 23.632, de 2020, foram empenhados R$ 313 milhões até agosto.

Substitutivo aumenta lista de imóveis à venda

Na mesma reunião, o governador encaminhou novo texto ao Projeto de Lei (PL) 1.016/19, que autoriza a alienação de imóveis aos quais não tenha sido dada destinação pública.

Os imóveis listados na proposição poderão ser vendidos ou utilizados como forma de pagamento de dívidas, na incorporação de capital, em permuta por outro imóvel, produto ou serviço e como garantia de operações financeiras. A alienação será precedida de avaliação e licitação na modalidade concorrência.

O substitutivo inclui novos imóveis entre aqueles listados. Também especifica aqueles que devem ser retirados de anexo da Lei 22.606, de 2017, que os inclui como ativos de fundo de ativos imobiliários do Estado e não passíveis de alienação.

O PL 1.016/19 aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).