A pandemia e as medidas de isolamento e distanciamento sociais necessárias para minimizar os danos da Covid-19 não fizeram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) parar, e isso se repetirá no novo ciclo da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.

Este ano, todas as atividades serão virtuais, de forma a possibilitar o debate sem colocar em risco a saúde dos participantes. Já na próxima segunda-feira (21/9/20), os interessados poderão começar as aulas do curso de ensino a distância (EaD) “Capacitação em Planejamento e Orçamento Público”.

As inscrições poderão ser realizadas pela plataforma da Escola do Legislativo entre os dias 21 de setembro e 8 de dezembro. As aulas ficarão disponíveis para os inscritos até o dia 15 de dezembro. O curso é uma preparação para os debates e foi dividido em seis módulos, com os seguintes temas: sistema orçamentário; PPAG 2020-2023; Lei Orçamentária Anual (LOA); participação popular; monitoramento e avaliação; e projetos de lei em tramitação na ALMG.

Os cinco primeiros módulos estarão disponíveis já a partir do dia 21 de setembro. O sexto está previsto para ser oferecido a partir do dia 16 de outubro, porque será baseado em projetos de lei que ainda não entraram em tramitação na ALMG. A carga horária total do curso é de 15 horas.

Ciclo 2020-2023 - Este ano, os participantes vão discutir e revisar o PPAG elaborado em 2019 para orientar a atuação do Estado entre 2020 e 2023. O plano prevê a execução de 154 programas, que compreendem 836 ações. Os programas estão distribuídos em 14 áreas temáticas, somadas a uma área específica para os demais Poderes do Estado. A expectativa é de que o Poder Executivo envie os projetos de lei da Lei Orçamentária Anual 2021 e da revisão do PPAG para 2021 até o dia 30 de setembro e é sobre essas propostas que se darão os debates.

Para viabilizar esse trabalho, servidores da Casa estão desde agosto envolvidos na etapa prévia da Discussão Participativa do PPAG. Ao longo desse período, foi feita a mobilização de representantes de conselhos estaduais, que tanto indicaram instituições e outros representantes relevantes para serem também mobilizados quanto apontaram prioridades e necessidades das suas áreas de atuação. Também foram discutidas com esses atores formas de garantir um amplo debate com os devidos cuidados exigidos pela pandemia.

Assim, foi criado um novo formato para as atividades, que precisaram incorporar as dinâmicas do mundo digital. Todas elas serão desenvolvidas por meio de plataformas digitais, como Zoom e YouTube.

Histórico - A Discussão Participativa do PPAG nasceu junto com a Comissão de Participação Popular, em 2003. O objetivo é ajudar na construção dos planos plurianuais de ação governamental, que têm a função de organizar os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como estabelecer as regiões do Estado a serem beneficiadas.

É, portanto, um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A revisão do Poder Executivo é enviada obrigatoriamente à Assembleia Legislativa na forma de um projeto de lei para análise e discussão pelos deputados e deputadas. 

As sugestões da sociedade civil, colhidas pela Comissão de Participação Popular, podem ser incorporadas ao projeto, que é analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), com a participação de outras comissões.

Por conter informações que deixam claro em que, como, onde, quando e com qual objetivo o Estado pretende gastar os recursos públicos, o PPAG torna-se uma peça fundamental para que a população discuta e participe das decisões sobre o planejamento do Estado.

Também integram a estrutura de planejamento orçamentário do Estado, além da LOA e do PPAG, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anual, que orienta a elaboração do orçamento, e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que contém ações de longo prazo.