Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (8/9/20), durante a fase de oradores, os parlamentares discutiram diversos temas, como a tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, as comemorações da independência do Brasil, a situação sanitária de Minas Gerais diante da pandemia de Covid-19 e problemas no repasse de verbas a municípios do Norte de Minas.

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A deputada Celise Laviola (MDB) fez um balanço da votação da reforma da previdência, finalizada na sexta-feira (4), na ALMG. “Tenho recebido elogios de vários servidores, que reconhecem que conseguimos abrandar os efeitos mais pesados da reforma”, disse.

A parlamentar lembrou que o texto original da reforma, de autoria do governador Romeu Zema, começou a ser aprimorado logo no início da tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual ela integra. Foram retirados pontos que tratavam da reforma administrativa e também foi redigida a primeira proposta de suprimir do projeto a cobrança da contribuição extraordinária, prevista inicialmente para quando houvesse deficit atuarial.

Celise Laviola destacou também os avanços obtidos para policiais e agentes penitenciários e socioeducativos e para servidores com doenças graves. Por fim, agradeceu à Casa, aos relatores dos projetos nas diversas comissões e ao governo, que teve abertura para aceitar os ajustes. “Demos um grande passo e acredito que a nossa reforma é uma das melhores do Brasil”, concluiu.

Independência – Ao tratar da comemoração da Independência do Brasil, na segunda-feira (7), a deputada Laura Serrano (Novo) destacou a participação no processo da princesa regente e depois imperatriz do Brasil, Maria Leopoldina. Em 2 de setembro de 1822, ela convocou uma reunião do Conselho de Estado, devido ao contexto político conturbado. “Na reunião, foi assinado por Maria Leopoldina, presidente do Conselho de Estado, o decreto de independência do País. Cinco dias depois, Dom Pedro recebeu a carta do conselho e, às margens do Ipiranga, confirmou o decreto, declarando a Independência”, registrou a deputada.

Laura Serrano afirmou que a participação das mulheres, tanto ontem quanto hoje, é fundamental na vida pública brasileira. 

Fazendo coro à colega, o deputado Virgílio Guimarães (PT) afirmou que a responsável pela independência brasileira foi a imperatriz Leopoldina: “É a assinatura, e não o Grito do Ipiranga, que é de fato o marco inicial do Brasil como País soberano”, disse.

Ainda sobre a independência, o parlamentar comparou os pronunciamentos de 7 de setembro do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Virgílio Guimarães, Bolsonaro fez um elogio à ditadura, enquanto Lula fez um discurso digno de um estadista, de cunho nacionalista e voltado para os mais pobres.

Covid-19 - O deputado Sargento Rodrigues (PTB) fez um apelo para que a ALMG retome seus trabalhos presencialmente. “Shoppings centers, academias, bares e restaurantes, todo o comércio já voltou ao normal”, afirmou. Para ele, a atual orientação da Casa dificulta a atuação das comissões. “As 22 comissões permanentes, que são o pulmão da Assembleia, precisam continuar com o trabalho de fiscalizar o governo e os demais órgãos”, declarou.

Presidindo a reunião desta terça (8), o deputado Carlos Henrique (Republicanos), 2º-secretário da ALMG, respondeu a Sargento Rodrigues, na condição de representante da Mesa. Disse que o conjunto de deputados tem observado todas as medidas de segurança, “para que, no tempo correto, com a segurança adequada, os trabalhos voltem à normalidade”.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) também afirmou que já se tem um controle razoável da pandemia em Minas. “A Assembleia pode perfeitamente iniciar o processo gradativo de volta do trabalho das comissões”, disse, ressalvando que isso deve ser feito desde que sejam cumpridas as medidas sanitárias.

Deputados abordam problemas no repasse de verbas no Norte de Minas

Dois deputados do Norte do Estado abordaram questões distintas que têm, segundo eles, atrapalhado a destinação de verbas à região: a burocracia e a corrupção.

Carlos Pimenta reclamou da burocracia de órgãos federais e estaduais na liberação, para as prefeituras do Norte de Minas, de auxílios no combate à seca. Segundo ele, mesmo diante de um quadro grave, a Defesa Civil, com a justificativa de evitar atos de corrupção, estaria fazendo exigências burocráticas exageradas para enviar os equipamentos necessários para socorrer os municípios.

Já o deputado Arlen Santiago (PTB) disse que teve acesso a denúncias de que funcionários de algumas prefeituras estariam recebendo propina para garantir às pessoas acesso ilegal ao auxílio emergencial do governo federal. Ele afirmou que já está organizando os documentos para entregar à Polícia Federal e pedir investigação sobre o assunto.