A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nessa segunda-feira (13/7/20), mais uma rodada de discussões sobre o Plano Estratégico Ferroviário (PEF), estudo conduzido pela Fundação Dom Cabral (FDC), que tem por objetivo selecionar projetos para ampliar as ferrovias no Estado. Em audiência pública, deputados e especialistas fizeram ponderações sobre o andamento do plano, que deve ser concluído até o final deste ano.

O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB) afirmou que, apesar de confiar no trabalho da fundação, o resultado preliminar do PEF, apresentado recentemente, tem gerado muitas dúvidas. Ele e vários outros parlamentares se manifestaram questionando sobre trechos ou projetos ferroviários que não foram contemplados no estudo. Ao longo da reunião, foram aprovados vários requerimentos solicitando inclusão de trechos de ferrovias para análise, dentro do plano.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Metodologia do plano inviabilizaria novos projetos

As críticas ao estudo vêm principalmente de organizações não governamentais que lidam com a questão e que compõem a chamada “Frente Ferroviária Mineira”, como a ONG Trem. O diretor da entidade, André Louis Tenuta Azevedo, considera que o estudo tem sido feito de forma teórica, “dentro dos gabinetes, sem ouvir as pessoas e comunidades envolvidas com o assunto”.

Na opinião dele, a lógica do plano continua sendo “meramente econômica”, privilegiando as grandes empresas que utilizam as ferrovias e apenas os corredores de exportação de minério e soja.

Para André Tenuta Azevedo, a metodologia utilizada pela Fundação Dom Cabral, na prática, inviabiliza os projetos para implantação de trens de passageiros em Minas. “Foi um massacre. Dos 11 projetos de trens turísticos, ficaram apenas oito no plano; dos 23 projetos de trens de passageiros, ficaram só sete”, observou.

Segundo ele, o estudo separa trens turísticos e trens regulares de passageiros em duas categorias distintas. Os turísticos ficaram no chamado “greenfield”, área verde, onde tudo teria que ser construído do zero; e os de passageiros ficam no “brownfied”, área onde já existe o traçado e as linhas teriam apenas que ser recolocadas. Outro erro seria o estudo ter ignorado as linhas já existentes, apontando para a construção de novas, o que ficaria muito mais caro.

A representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), a subsecretária Mônica Salles Lanna, afirmou que o plano é o consolidado de dados técnicos que vão subsidiar a política ferroviária, e que a definição do Executivo sobre esses projetos ainda está em construção.

A superintende de Transporte Ferroviário da Seinfra, Vânia Silveira de Pádua Cardoso, garantiu que as entidades que tiverem interesse ainda podem se manifestar pelo email ferrovias@infraestrutura.mg.gov.br até a próxima sexta-feira (17).

Valores cobrados de concessionárias deveriam ser maiores

André Tenuta, que na reunião representou a Frente Ferroviária Mineira, também alertou para os opções de financiamento para o desenvolvimento do setor ferroviário. Na opinião dele, o governo de Minas precisa lutar por mais recursos na renovação das concessões para exploração de suas ferrovias, por exemplo. A outorga do trecho Vitória-Minas, avaliada em 640 milhões de reais, valeria segundo estudos citados por ele, entre 10 a 20 bilhões de reais. 

Para implantação de novos trechos de trens de passageiros, no entanto, o especialista sugere ao governo não contar com as concessionárias das linhas férreas, no novo plano ferroviário. “Essas empresas não têm compromisso com o desenvolvimento do Estado, o compromisso delas é dar lucro para seus acionistas”, disparou.

Outras sugestões dadas por ele envolvem a desburocratização das regras para exploração de pequenos trechos de ferrovias por empreendedores individuais, para facilitar os investimentos em transporte de passageiros e de cargas locais.

Parlamentares solicitam inclusão de trechos considerados essenciais

A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineira foi criada em março de 2019, para, segundo o deputado João Leite, "recolocar Minas nos trilhos", com a retomada do investimento no setor, ampliação das ferrovias e a volta dos trens de passageiros. Outro objetivo é evitar o desmonte do patrimônio ferroviário do Estado.

João Leite voltou a cobrar do governo os estudos para implantação do Expresso do Rei, em Lavras (Sul), do trem de passageiros ligando o bairro Belvedere ao museu de Inhotim, em Brumadinho (RMBH), da ligação ferroviária entre os municípios de Pirapora (Norte) e Unaí (Noroeste), entre outros trechos que ajudariam a escoar a produção de diversas regiões do Estado, "não só o minério, mas as carnes, a fruticultura, os cafés mineiros". Também defendeu a oferta de mais horários de trens de passageiros na ferrovia Vitória-Minas.

A deputada Celise Laviola(DEM) reivindicou novos investimentos para a região de Governador Valadares (Rio Doce). "Nossa região é cortada pela linha férrea há muitos anos, mas não podemos ficar só com o pó do minério", afirmou, referindo-se a novos trechos que poderiam ser implantados para transporte de cargas e de passageiros.

O vice-presidente da comissão, deputado Gustavo Mitre (PSC), lembrou que a volta dos trens metropolitanos pode ajudar a resolver o problema de trânsito na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Também quis saber sobre o projeto para contorno ferroviário de Itaúna (Centro-Oeste) e o trecho entre São Lourenço e Passa-Quatro, no Sul de Minas.

Já o deputado Zé Reis (Pode), que é do Norte de Minas, solicitou, entre outras demandas, um ramal ferroviário ligando a cidade de Janaúba ao distrito de Mucambinho, na cidade de Jaíba, polo fruticultor do Estado. Outra reivindicação do deputado é para se construir um anel ferroviário no entorno de Montes Claros, se possível aproveitando-se os trilhos que ficam dentro da cidade para o transporte rápido de passageiros.

Limitação - O professor e pesquisador da Fundação Dom Cabral, Ramon Victor Cesar, afirmou que há limitações econômicas para os estudos de elaboração do plano, que não consegue analisar a fundo todos os projetos e demandas de uma vez. "Temos que priorizar projetos que têm maior viabilidade econômica e social. Estamos apenas assessorando o governo, mas entendemos que o governo também terá que fazer escolhas", ponderou.