Debates sobre diferentes aspectos relacionados à pandemia de covid-19 voltam a ser travados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (15/6/20). Três comissões temáticas programaram audiências públicas nesta data, uma pela manhã e duas à tarde.

Serão discutidos: prevenção e combate à dependência química; ações dos municípios no enfrentamento ao quadro atual de aumento da contaminação; e reflexos da lei de auxílio federal aos Estados e Municípios nas carreiras da segurança pública.

Depois da interrupção provocada pelas medidas de isolamento adotadas em março, as reunões de comissão foram retomadas, mas  com observação de alguns cuidados: participação presencial de poucos convidados e intervenção virtual dos demais participantes e do público interessado.

Logo às 9 horas, a Comissão de Prevenção e Combate ao Crack e outras  Drogas se reúne no Auditório José Alencar, para tratar de algumas ações do Governo do Estado. Estas se referem à atenção ao dependente químico e à prevenção ao consumo excessivo de álcool, tabaco e outras drogas, durante o isolamento social imposto pela pandemia.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários.

Alcoólicos Anônimos - Conforme a organização Alcoólicos Anônimos (AA), de maio para cá, aumentou o número de reuniões no Brasil, num total de 2.900, com 17,9 mil participantes. Ainda segundo o AA, também cresceram os pedidos de ajuda por e-mail, que passaram, de 4 a 6 por dia, para 10 a 15.

Por esse motivo, a entidade criou durante a pandemia uma reunião nacional diária online, sempre às 20 horas, que pode ser acessada gratuitamente pelo site www.aa.org.br. Além disso, há salas virtuais acontecendo em várias cidades do Brasil. Os encontros são abertos a todos que buscam apoio no tratamento da dependência do álcool.

Pandemia nos municípios - Às 14 horas, no  Auditório José Alencar, a Comissão de Saúde se reúne para inteirar-se das ações dos municípios mineiros no enfrentamento ao coronavírus.

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A comissão pretende ouvir representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas (Cosems) e de secretarias de saúde de municípios-polo de diferentes regiões. O objetivo é verificar as dificuldades enfrentadas, principalmente pelas prefeituras, para se contrapor ao avanço da pandemia.

Respiradores - Reiteradamente, parlamentares que representam as diversas macrorregiões tem reverberado na ALMG as queixas de prefeitos. Os gestores vêm reclamando da falta de equipamentos e insumos, como máscaras, testes rápidos e respiradores.

Na reunião desta segunda-feira, está prevista a participação do presidente do Cosems, Eduardo Luiz da Silva, e de secretários municipais de saúde dos seguintes municípios: Belo Horizonte, Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), Juiz de Fora (Zona da Mata), Uberlândia (Triângulo) e Pouso Alegre (Sul).

Impacto para militares do auxílio ao Estado será abordado

Por último, às 15h30, no Plenarinho IV, a Comissão de Segurança Pública vai discutir aspectos da Lei Complementar 173, de 2020, conhecida como "lei de auxílio federal aos Estados e Municípios”.

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A lei concedeu socorro financeiro a Minas e a outros Estados, mas colocou entre as contrapartidas a suspensão do aumento de salários para servidores federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021.

Os deputados querem abordar os reflexos da aplicação da norma nas carreiras da segurança pública, considerando especialmente a implementação da Lei federal 13.954, de 2019.

Esta última estrutura a carreira militar, trata do Sistema de Proteção Social dos Militares e da reorganização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto prevê alguns benefícios nas carreiras dessas categorias.

Na reunião, a comissão também buscará elucidar a Lei Complementar (LC) 153, de 2020, que alterou o Estatuto dos Militares do Estado. A LC permite a convocação de reservistas militares durante a pandemia, a qual configura estado de calamidade pública. Eles também poderão ser convocados em situações de emergência ou de grave perturbação da ordem pública.

Para a audiência, foram chamados os titulares da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Advocacia Geral do Estado, das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.