Projeto de lei permite a redistribuição de repasses para hospitais públicos e filantrópicos - Arquivo ALMG

PL permite realocação de repasses do Estado para a saúde

Outros projetos na pauta do Plenário tratam da oferta de saúde e assistência a idosos, negros e mães solteiras.

27/05/2020 - 18:28

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisa, em Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (28/5/20), a partir das 14 horas, mais uma série de projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado.

Acompanhe a reunião ao vivo.

Uma das proposições constantes na pauta de votação é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/20, dos deputados Arlen Santiago (PTB) e Sávio Souza Cruz (MDB), que autoriza os municípios e os hospitais públicos e filantrópicos a utilizarem recursos de repasses estaduais para a saúde em ações e serviços diferentes dos previstos.

Assim, de acordo com o projeto, a sobra de repasses de anos anteriores direcionados para os fundos municipais de saúde e resultantes de convênios poderá ser realocada. Dessa maneira, será possível concentrar recursos para o combate ao novo coronavírus.

Esses valores deverão ser utilizados exclusivamente em ações e serviços de mesma competência do fundo de saúde ou do respectivo convênio. A realocação dos repasses poderá ser feita apenas durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado decorrente da pandemia.

Renda emergencial – Garantir a concessão de renda mínima emergencial para mães em situação de pobreza, sem cônjuge ou companheiro, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.984/20, do deputado Carlos Henrique (Republicanos).

Para tanto, a proposição altera a Lei 23.631, de 2020, a qual reúne uma série de procedimentos e obrigações a serem observadas pelo governo e pela sociedade durante a vigência do atual estado de calamidade pública, para incluir essa diretriz.

O autor do projeto argumenta que a pandemia de Covid-19 trouxe à tona a preocupação com os grupos mais vulneráveis e que a necessidade de renda dessa parcela da população é considerada pelos programas de transferência de renda implementados no País.

Informação – Já o PL 1.934/20, da deputada Ione Pinheiro (DEM), determina que hospitais públicos, privados ou de campanha localizados no Estado prestem serviço de informação virtual e acolhimento aos familiares de pacientes internados com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias.

De acordo com a deputada, devido aos protocolos de isolamento a que os pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 internados são submetidos, os familiares estão encontrando dificuldades de acompanhar sua evolução clínica. Prover essas informações por meio de um serviço virtual traria mais tranquilidade a essas pessoas e os protegeria do risco de contágio.

O projeto estabelece que as informações devem ser enviadas diariamente, preferencialmente via aplicativo de mensagem, com a atualização sobre o estado de saúde do paciente. Em caso de óbito, a causa mortis e os procedimentos necessários para a liberação do corpo também devem ser informados ao familiar ou pessoa próxima.

População negra – De autoria das deputadas Andréia de Jesus (Psol), Leninha (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), o PL 1.972/20 visa implementar medidas que garantam a equidade na atenção à saúde da população negra em casos de surtos, epidemias ou pandemias provocados por doenças contagiosas, ou durante estado de calamidade pública.

Essas medidas buscam, de forma geral, colher e divulgar informações mais detalhadas sobre o perfil de doenças como a Covid-19 na população negra, por meio de protocolos de atendimento, notificações e boletins epidemiológicos emitidos pelos serviços de saúde.

Entre elas, estão a inserção, nos protocolos de atendimento, das comorbidades que acometem de forma diferenciada os negros, assim como a classificação raça/cor nos registros de notificações das testagens.

Mais 39 municípios buscam reconhecimento de calamidade

Outra proposição na pauta do Plenário é o Projeto de Resolução (PRE) 99/20, de autoria da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública em 39 municípios mineiros, em razão da pandemia de Covid-19.

Entre os municípios que poderão ser beneficiados com a medida estão Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e localidades turísticas, como Camanducaia e Caxambu, no Sul de Minas, e Catas Altas, na Região Central.

O reconhecimento da Assembleia garante às prefeituras maior autonomia orçamentária para custear despesas decorrentes da pandemia. Ela vale pelo prazo inicial de 120 dias contados a partir da entrada em vigor de cada decreto municipal de calamidade.

Idoso – O PL 1.702/20, do deputado João Leite (PSDB), fecha a lista de projetos que serão votados na Reunião Extraordinária desta quinta (28). O parlamentar sugere a criação do Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos, com o intuito de oferecer tratamento clínico multidisciplinar, no próprio domicílio, a pacientes idosos estáveis.

O programa será composto por uma equipe multiprofissional, formada por gerontólogo, geriatra, enfermeiros e assistente social, para os atendimentos, e psiquiatra, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, oftalmologista e fisioterapeuta, para consultorias pontuais.