Uma sucessão de eventos negativos, como o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em janeiro de 2019; as chuvas que atingiram a região Sudeste entre janeiro e fevereiro de 2020; e, sobretudo, a pandemia global decorrente da Covid-19, gerada pelo agente coronavírus, provocará um impacto extremamente danoso às finanças do Governo do Estado para o próximo ano.  

É o que prevê a Mensagem 85, de 2020, do governador Romeu Zema, encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e publicada na edição desta terça-feira (19/5/20) do Diário do Legislativo.

A mensagem acompanha o Projeto de Lei (PL) 1.966/20, que apresenta as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021 (LDO). Além dos três eventos citados, o governador menciona ainda, como fator negativo preponderante, “o grave deficit fiscal, acumulado do passado contábil-orçamentário”.

“Em menos de um ano e meio de governo, a atual gestão teve que lidar com quatro eventos de grande repercussão na sociedade e nas finanças públicas do Estado”, afirma a mensagem. Cada um desses fatos, ressalta, “seria grave o suficiente para causar efeitos negativos no orçamento estadual, mas a sucessão de três deles, somados à grave crise fiscal em que o Estado já se encontrava, tornaram insustentáveis as finanças estaduais”.

Projeção de deficit ultrapassa R$ 17 bilhões

Diante desse cenário, o projeto de lei que traz a LDO destaca que o deficit orçamentário do Estado poderá ser elevado a R$ 17,2 bilhões para o exercício de 2021, quase o dobro do registrado no encerramento do exercício de 2019, de R$ 8,6 bilhões. Comparado ao deficit de R$ 13,3 bilhões projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, o aumento é de 29,5% em relação a este ano.

Um dos fatores preocupantes para o orçamento do Estado no próximo ano é referente ao deficit previdenciário. O governo estima para 2021 uma piora de 8,66% em relação ao previsto para 2020. Se comparado a 2019, o número fica ainda maior, com piora de 11,67%. Em valores nominais, o resultado das receitas e despesas previdenciárias estimado para o exercício de 2021 é de R$ 20,8 bilhões negativos, montante superior ao deficit orçamentário apurado para o mesmo período.

Despesas crescem, receitas caem

A receita total estimada para o Estado no próximo ano é de aproximadamente R$ 95,3 bilhões, frente aos R$ 97,2 bilhões previstos na Lei Orçamentária de 2020. A queda decorre, em grande medida, da retração econômica em razão da pandemia da Covid-19.

As projeções de receita e arrecadação para 2021 chamam a atenção, já que, diante do atual contexto, os parâmetros de crescimento projetados para o País poderão ser revistos pela União.

Em relação à receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria – Principal, a projeção da LDO aponta para uma arrecadação de aproximadamente R$ 65,2 bilhões em 2021.

Desse valor, 75,91% provêm apenas da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A projeção do ICMS para 2021, na casa dos R$ 49,5 bilhões, é inferior cerca de 3% ao total arrecadado em 2019, que chegou a R$ 51 bilhões. Se descontados os efeitos da inflação, o percentual é ainda mais preocupante, com queda real de 8,4% no comparativo 2019/2021.

Para o próximo ano, o projeto de LDO prevê que o Estado terá R$ 112,6 bilhões em despesas – 1,9% maior em relação ao ano passado. Sendo que 91,7%, ou seja, R$ 103,2 bilhões são gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal e encargos sociais (50,78%), demais despesas constitucionais e transferências a municípios (21,86%) e despesas com pagamento do serviço da dívida (7,5%).

Já no comparativo com a receita fiscal, a despesa obrigatória projetada representa aproximadamente 108,2% do valor total a ser arrecadado no exercício, o que significa que, ainda que o governo contingencie integralmente a despesa sobre a qual goza de discricionariedade para realização de ajustes, o resultado será deficitário em aproximadamente R$ 7,9 bilhões.

Conjuntura projeta retração no PIB

Essa conjuntura tem comprometido o pagamento regular dos servidores públicos, aposentados e pensionistas e a acessibilidade e qualidade dos serviços públicos essenciais, lamenta o governo, ressaltando que “no curto e médio prazos, a reversão desse cenário não se mostra favorável”. No início do ano, as expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2020 chegavam a 2,32%. Em março, o índice foi reduzido para 1,99%.

Contudo, ressalta a mensagem do Executivo, “após dois meses de implementação de medidas excepcionais de restrição das atividades econômicas como política pública de natureza sanitário-epidemiológica no enfrentamento da pandemia Covid-19, a previsão é de retração do PIB em 4,11%”. Os dados são do relatório de Mercado Focus, divulgado pelo Banco Central do Brasil, em 11 de maio de 2020”.

“Em síntese, de um crescimento projetado para 2,32% passou-se à perspectiva de decréscimo de 4,11%; ou seja, uma variação negativa de 6,43% num período inferior a seis meses”.

A mensagem aponta também índices ainda mais pessimistas, como o do Fundo Monetário Internacional (FMI), que prevê uma retração de 5,3%, gerando uma variação negativa ainda pior para a economia brasileira, de 7,62%.

Governador destaca colaboração entre os poderes

Para solucionar tais problemas, o chefe do Executivo destaca que “os Poderes e órgãos do Estado deverão continuar a trabalhar em sintonia”, ressaltando que o projeto da LDO foi elaborado em colaboração entre os Poderes do Estado, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, estabelecendo as prioridades e metas da Administração Pública para o exercício de 2021, “em sintonia com aquelas que foram inseridas, como estratégicas, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 – Revisão exercício 2021”.

Essas prioridades e metas incluem a redução das desigualdades sociais, territoriais e combate à pobreza; o acesso universal ao ensino fundamental público gratuito e de qualidade; a geração de emprego e renda; a sustentabilidade econômica, social e ambiental, entre outros pontos.

A mensagem destaca também que, em razão do cenário instável e negativo, poderão ser verificadas alterações na projeção das receitas e das despesas primárias, gerando mudanças no projeto de Lei Orçamentária de 2021 (LOA) a ser oportunamente encaminhado à Assembleia Legislativa, resultando na necessidade de ajuste das metas fiscais.