Estão previstas duas reuniões de Plenário nesta quarta-feira (13/5/20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Pela manhã, os deputados analisam um veto do governador. À tarde, representantes de órgãos e entidades de saúde participam de mais um encontro entre parlamentares e gestores do Poder Executivo sobre a prevenção e o combate ao coronavírus no Estado.

Acompanhe a reunião das 9 horas e das 14 horas ao vivo

Às 9 horas, inicia-se, em Reunião Extraordinária, a discussão sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 24.439, de 2019, que autoriza o Estado a realizar a compensação de dívidas com crédito tributário. Os dispositivos não vetados deram origem à Lei 23.510, de 2019, fruto do PL 1.015/19, de autoria do próprio governador.

De acordo com a norma, poderão ser compensados os débitos com fornecedores do Estado vencidos até 30 de junho de 2019, decorrentes da aquisição de energia elétrica, de serviços de telecomunicação e de combustível, com créditos relativos ao ICMS, de responsabilidade dos próprios fornecedores.

O governador Romeu Zema (Novo) rejeitou alterações promovidas pelos deputados ao longo da tramitação da matéria, sob a alegação de que elas são contrárias ao interesse público. Uma delas diz respeito à inclusão do segmento de veículos automotores entre aqueles beneficiados pela compensação tributária, uma vez que não foi feita uma estimativa do impacto financeiro da medida, que poderia acarretar prejuízo ao Estado.

O governador também vetou dispositivo que trata da possibilidade de relativizar a proibição do uso dos créditos para a compensação de dívidas cujos valores sejam objeto de precatórios ou sentença judicial transitada em julgado, no caso em que houver a cessão total ou parcial da dívida, com anuência da administração pública, para outra empresa sob o mesmo controle societário do fornecedor.

Para Romeu Zema, tal relativização estava imprecisa no texto e poderia dar margem a interpretações diversas, criando, assim, insegurança jurídica.

Créditos acumulados - Foi vetado, ainda, artigo que cria um sistema de livre transferência de créditos acumulados pelos contribuintes dos segmentos mencionados. Segundo o governador, R$2 bilhões em créditos acumulados poderiam ser transferidos a quaisquer contribuintes localizados em Minas Gerais, de variados setores econômicos, para dedução do imposto a ser pago por esses contribuintes.

Essas tranferências se dariam à revelia das atuais regras e condições, o que potencialmente significaria um impacto negativo na arrecadação de ICMS.

Por fim, Romeu Zema rejeitou dispositivo que dispõe sobre a transferência de imóveis sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab). A avaliação dos imóveis se daria a partir de valores especificados na própria Lei 23.510.

No entanto, pondera o governador, a Lei Federal 4.717, de 1965, que regula a ação popular, prescreve que é nula a alienação de bens de propriedade da administração pública se o preço de venda for inferior ou se o preço de compra for superior ao de mercado.

Esses imóveis foram criadas para atender ao programa Lares Gerais, lançado em 2004, que fornecia novas moradias a policiais que moravam em áreas de risco e sofriam ameaças. A Cohab vai aliená-los para os militares, que vão assumir o pagamento das prestações e despesas de manutenção das unidades.

Gestores prestam informações sobre a rede hospitalar

A estrutura da rede de atendimento hospitalar do Estado para o enfrentamento da Covid-19 e a testagem da população para o novo coronavírus, o agente causador da doença, serão tema de Reunião Especial no Plenário, a partir das 14 horas.

Participam de forma presencial do debate o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), e o presidente da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), Fábio Baccheretti.

De forma remota, como estabelece a Deliberação da Mesa 2.737, de 2020, terão direito à palavra os presidentes da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Maurício Santos, e da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Regina Rocha. Os membros efetivos da Comissão de Saúde também poderão apresentar suas dúvidas e sugestões, assim como as dos parlamentares dos seus respectivos blocos.

Segundo o último boletim epidemiológico disponibilizado pela Secretaria de Estado de Saúde, até o momento Minas tem 3.435 casos confirmados de Covid-19, com 127 mortes. Outros 118 óbitos estão sob investigação. O total de casos suspeitos da doença é de 101.496. O número de hospitalizações por síndrome respiratória aguda grave, por semana epidemiológica de início dos sintomas, teve um incremento de 513% em relação ao mesmo período de 2019.

Aproximadamente 80% das pessoas infectadas têm entre 20 e 59 anos e, no que se refere às mortes, 60 anos ou mais. Em 87% dos casos que evoluíram a óbito foram verificados fatores de risco, como hipertensão e cardiopatia.

Transmissão - A Reunião Especial e a Reunião Extraordinária de Plenário poderão ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal do Legislativo mineiro no YouTube.