A violência doméstica não é natural, e sim cultural e histórica, com as mulheres aparecendo como o polo fraco e submisso. Ela atinge pessoas de todas as classes e idades, mas com prevalência de negras e pobres. A continuidade dessa situação leva muitas vezes ao feminicídio, evidenciando a omissão do poder público.

Análise nesse sentido permearam as falas da maior parte dos convidados de audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na tarde desta quinta-feira (12/3/20), em Montes Claros (Norte de Minas), atendendo solicitação da sua presidenta, deputada Leninha (PT).

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Cláudia Maia, da Rede de Enfrentamento à Violência de Montes Claros, apresentou conclusões do estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa Gênero e Violência da Unimontes. Uma delas é a de que as taxas de feminicídio no País têm aumentado nos últimos anos, sendo que as mortes acontecem, em sua maioria, dentro de casa.

Em Minas Gerais, esse número pulou de 929 ocorrências, em 2016, para 1.206, em 2018. Já em Montes Claros, foram 10, em 2016, e cinco, em 2019.

Para enfrentar essa situação, a pesquisadora propõe medidas de prevenção. No curto prazo, ela defende a criação de mais delegacias especializadas em atendimento à mulher na região e a ampliação do atendimento, com funcionamento 24 horas, todos os dias.

Patrulhas - Outra iniciativa nesse sentido seria a expansão das patrulhas de prevenção à violência doméstica e maior apoio financeiro e estrutural às redes integradas de atenção, de modo a dinamizar essa atuação.

Complementando as sugestões, Eliane Silva, coordenadora regional da Fedaração dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetaemg) defendeu a criação dessas patrulhas também na área rural. A longo prazo, Cláudia Maia sugeriu introduzir a discussão da violência doméstica como conteúdo em todos os três níveis de ensino.

Arlete Almeida, que coordena o projeto Centro da Mulher do Movimento do Graal, de Buritizeiro, lembrou que a cidade apareceu em 2015 na primeira posição em feminicídios em Minas e sexta no País. Para ela, a situação de pobreza, que marca a vida da maioria das habitantes da cidade, acaba aprofundando o problema, uma vez que muitas mulheres dependem economicamente dos parceiros.

Ela própria, conforme relatou, deu seu testemunho de que só conseguiu sair desse ciclo de violência quando se emancipou, o que possibilitou uma grande mudança de vida.

Cerca de 1,3 mil inquéritos estão paralisados

Guilherme Silva, promotor de Justiça em Montes Claros, detectou algumas dificuldades para fazer cumprir o que determinam as leis de proteção às mulheres. Ele citou dados sobre o período de 2010 a 2015 os quais apontam que há cerca de 1,3 mil inquéritos paralisados na Delegacia Especializada de Montes Claros, que não foram encaminhados para o Judiciário, sendo que muitos já prescreveram.

O promotor avalia que a insuficiência de pessoal contribui para esse quadro, em que apenas 16% das ações relacionadas a esse tema terminaram em condenações. “A cada 10 casos de violência, apenas um agressor foi responsabilizado e 85% dos casos não foram investigados", informou.

Rede - Na avaliação do promotor, é necessária também uma atuação em rede, com a participação de todos os órgãos envolvidos, para superar esse dilema. Nesse sentido, Sandra Maria da Silva, coordenadora da Mulher de Montes Claros, revelou que o órgão municipal tem promovido esse diálogo com os movimentos sociais e toda a rede de enfrentamento da violência contra a mulher.

Avanços já foram alcançados com a apresentação do plano municipal de políticas públicas para as mulheres. Outra conquista foi a criação de centro de internação que atende vítimas de violência, com 20 leitos para mulheres que correm risco de vida e seus filhos menores.

Também já funciona na cidade a Patrulha de Prevenção à Violência Contra Mulheres, com atendimento psicossocial das atingidas. A dirigente anunciou que, até abril, será inaugurado o Centro de Referência e de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, que oferecerá acompanhamentos psicológico, social e jurídico, por meio de equipe multidisciplinar.

Já Karine Costa, delegada especializada em atendimento à mulher de Montes Claros, divulgou que há quase 3 mil procedimentos em andamento, com 15 a 20 mulheres atendidas por dia, em média. Ela defendeu a criação de uma vara especializada em violência doméstica no município. “Muitas medidas protetivas não são cumpridas em 48 horas devido a essa ausência dessa vara”, lamentou.

Buritizeiro – O tenente Eiser Rodrigues, chefe de operaçõs do 55º Batalhão de Polícia em Buritizeiro, dirigiu-se à Arlete Almeida para dar-lhe uma boa notícia. Depois do dado negativo de 2015, Buritizeiro teve redução da violência doméstica em 20%.

Segundo ele, isso se deve à atenção especial que sua unidade tem dado ao tema, por meio de algumas estratégias, como o treinamento dos policiais para que realizem um atendimento mais humanizado às vítimas. A cidade vai também implantar sua patrulha de prevenção. 

A deputada Leninha mandou um recado para Romeu Zema, que afirmou que a natureza do homem é agressiva. “O governador não pode tentar naturalizar o que é uma forma violência. Não é natural que uma mulher seja agredida ou morta simplesmente por ser mulher”, rebateu.

Para ela, a luta em defesa das mulheres é de toda a sociedade e dever ser travada de forma apartidária, independentemente de classe e gênero.

A presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da ALMG, deputada Andréia de Jesus (Psol), por sua vez, constatou que a maioria das pessoas que estão à frente dos movimentos sociais é formada por mulheres. “Mas quando chegamos aos espaços de poder, vemos que eles ainda são dominados por homens”, afirmou, propondo saídas coletivas para a solução das questões femininas.

Presídio lotado oferece más condições às detentas

Antes da audiência, as deputadas visitaram a Ala Feminina do Presídio Alvorada, em Montes Claros. Lá, puderam verificar in loco como diversas formas de violência acabam se concentrando num mesmo espaço confinado.

Na visita à unidade, foram ouvidas algumas detentas, que apresentaram queixas de violações de direitos humanos. Uma delas foi quanto à superlotação: o espaço com capacidade para 40 presas abriga hoje quase o dobro, 75.

Outro problema relatado foi o atendimento de saúde oferecido às presas, muitas delas adoentadas. Uma delas disse que há colegas com câncer, esquisofrenia, diabetes, água no pulmão. O único médico que as atende só o faz de vez em quando.

Comida ruim -Também reclamaram da qualidade da comida. A alimentação não seria de boa qualidade, com arroz e, repetidamente, frango, quase sempre crus, sem falar nos episódios em que teria sido servida comida estragada.

Algumas agentes penitenciárias que atuam na unidade confirmaram essa impressão, ao dizerem que não comem a comida servida no presídio, preferindo comprar sua refeição.

Na visita às seis celas do presídio, várias condenadas denunciaram que não estavam sendo atendidas a contento pela Defensoria Pública, tendo em vista que, pelo tempo en carceradas, já teriam que ter obtido progressão de pena ou, em alguns casos, ter sido libertadas.

Algumas presas já no regime semiaberto, com famílias em outros municípios, reclamaram que foi cortada a verba para as passagens de ônibus. Com isso, são obrigadas a se deslocar por meio de caronas, o que é arriscado.

Presente à visita, a defensora pública Maíza Silva anunciou que, ainda em março, a Defensoria local vai iniciar um mutirão para dar assistência jurídica às detentas.