A duração da greve dos servidores da educação vai depender da habilidade do governo para negociar com a categoria. O aviso veio da coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise de Paula Romano, que cobrou diálogo e propostas do Executivo. A greve completou um mês.

Denise foi uma das participantes da audiência pública promovida, nesta quarta-feira (11/3/20), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião tratou dos impactos causados na educação pelo não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério, previsto nas Constituições Federal e do Estado.

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De acordo com a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão e autora do requerimento para a audiência, o piso atual é de R$ 2.886, mas em Minas o valor pago é R$ 1.982, sem reajuste desde 2017. Ela destacou que a emenda nº 2 apresentada ao Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que trata da revisão salarial dos servidores da segurança púbica, corrige essa distorção e garante direitos também às demais categorias.

Veto – Durante a audiência, participantes souberam do veto do governador Romeu Zema (Novo) à emenda e também do veto parcial ao reajuste que o próprio governo havia negociado com os servidores da segurança. Beatriz Cerqueira reiterou seu posicionamento pela derrubada do veto, enquanto professores presentes destacaram que a decisão do Executivo fortalece o movimento grevista.

A deputada também ressaltou razões alegadas pelo governador para não conceder o reajuste de 41,7% aos servidores da segurança: a queda na arrecadação em função do coronavírus e a inviabilização da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal com a União. “A emenda não alterou em nada o que foi prometido à segurança. A polarização é falsa e tira a pressão sobre o governo, que ignorou as outras categorias”, salientou.

O deputado Betão (PT) criticou o governo pela falta de diálogo e citou as reformas em andamento no âmbito federal, além da reforma da Previdência aprovada em São Paulo, todas com retirada de direitos dos servidores. Ele convocou as categorias para a manifestação agendada pelas centrais sindicais para o próximo dia 18.

A falta de diálogo do Executivo foi citada também pelo deputado Professor Cleiton (PSB), que defendeu o posicionamento e a afirmação de todas as categorias. Para ele, o governo precisa falar com os trabalhadores, mesmo em momentos de crise. “O governo precisa ser criativo, e não abrir mão de R$ 6,8 bilhões em isenções fiscais”, criticou.

Negociação da pauta financeira não avança

A coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise Romano, salientou que a categoria está em negociação com o governo desde o ano passado e que já foram realizadas inúmeras reuniões. No entanto, segundo ela, nenhuma proposta foi apresentada pelo Executivo no sentido de se cumprir a legislação que garante o pagamento do piso nacional.

“Não somos rivais ou antagonistas dos servidores da segurança pública. Somos contra essa trapalhada do governo que diz não ter recursos para nos atender, mas cria condições para atender aos militares”, afirma. Segundo ela, 90 mil servidores da educação não receberam o 13º salário de 2019. Nova assembleia da categoria está agendada para esta quinta-feira (12).

Helga Almeida, assessora-chefe de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), destacou que as pautas específicas da educação foram negociadas, com avanços, mas apontou as dificuldades do Estado relativas às questões econômicas. Segundo ela, o 13º salário deverá ser quitado até o dia 31 deste mês, com possibilidade de antecipação dessa data.

Já a incorporação do abono relativo a 2018, de acordo com Helga, está “no radar” do governo, mas ainda não se sabe como absorver o impacto mensal estimado em R$ 20 milhões. Ela reconheceu o direito a esse item, assim como ao pagamento do piso nacional, mas ponderou que, diante da emenda ao PL 1.451/20, o governo decidiu não fazer nenhuma proposta, até a conclusão da tramitação.

Outras categorias trazem apoio e ameaçam parar

Representantes de diversas categorias de servidores participaram da audiência. Ele não apenas deram apoio à educação, mas também reforçaram as próprias reivindicações. Alguns já estão em greve, como os da saúde (há 60 dias) e do meio ambiente (desde o último dia 9). Outros estão em estado de greve, como os da Universidade do Estado (Uemg), e ameaçam parar.

Simone Carvalho, da Associação dos Docentes da Uemg, destacou que a categoria entrará em greve caso a emenda nº 2 ao PL 1.451/20 não seja aprovada. Os professores reivindicam a recomposição salarial pactuada com o governo após greve de cem dias realizada em 2016. “Não fomos incluídos no piso nacional e temos mestres e doutores recebendo R$ 1.300”, pontuou. Segundo ela, a Unimontes já está em greve.

Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, também afirmou que a tendência é que a categoria entre em greve sem a aprovação da emenda. “Temos negociado com o governo, mas sem resposta concreta”, justificou.

Já Gabriel Mendoza, do Sindicato dos Servidores do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema), detalhou que a greve da categoria busca o cumprimento de acordo judicial assinado após paralisação em 2016. Os servidores, segundo ele, tiveram a última recomposição salarial em 2013 e poucos receberam o 13º salário de 2019.

“O governador Romeu Zema tentou nos dividir porque achou que não haveria servidores com capacidade de enfrentá-lo”, opinou o presidente da Associação dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg), Carlos Augusto Martins.

Outro apoio veio de Neuma Soares, representante de comissão de pais de alunos de Venda Nova. Ela entregou uma carta a Helga Almeida, com apoio de pais à paralisação dos professores. “O governo só vai saber o peso da educação quando a família estiver com vocês. E nós estamos”, garantiu.

Os servidores da educação receberam apoio, ainda, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de representações sindicais dos professores da rede particular do Estado, dos servidores da Secretaria de Obras e do Departamento de Estradas de Rodagem, dos petroleiros, dos trabalhadores dos Correios e das empresas de processamento de dados de Minas.