Relatos de possíveis violações de direitos ocorridas antes e durante o Carnaval de Belo Horizonte serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11/3/20), a partir das 9h30, no Auditório do andar SE. A reunião atende a requerimento encabeçado pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e assinado por outros 12 parlamentares.

A comissão recebeu denúncias de que ações de órgãos e entidades do Governo do Estado teriam desrespeitado direitos humanos fundamentais, em eventos realizados antes e durante o Carnaval da Capital mineira. Os testemunhos recebidos destacam esse tipo de violação no processo de liberação de trios elétricos, além de supostas intimidação e violência policial.

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De acordo com informações repassadas pelo gabinete da deputada Leninha (PT), presidenta da comissão, representantes de blocos carnavalescos denunciaram abusos da Polícia Militar (PM), como a exgência de documentos fora dos padrões habituais, que teriam sido praxe nos 10 anos anteriores. Imposições que a corporação teria feito muito em cima da hora, quase invalidando alguns dos desfiles.

As queixas ainda informam que, embora convidada a participar de toda a organização junto à Empresa Municipal de Turismo (Belotur), aos Bombeiros e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a PM não compareceu. Porém, no pré-carnaval, apreendeu carros de som e, já durante os eventos oficiais do carnaval 2020, teria feito exigências abusivas que poderiam ter deixado 15 blocos fora dos desfiles. As agremiações tiveram de recorrer à Justiça para viabilizar a participação.

Ainda segundo os testemunhos apresentados à comissão, policiais militares também teriam indimidado integrantes de blocos, fazendo imposições a respeito de “procedimentos que deveriam adotar” em comportamento, palavras e gestos utilizados durante as apresentações carnavalescas. Para a presidenta da comissão, tal atitude da PM restringe a liberdade de expressão, ferindo a Constituição da República.

“Não cabe à Polícia Militar definir o que os representantes dos blocos de Carnaval podem ou não dizer durante o desfile, porque isso configura censura. Os policiais têm o dever constitucional de zelar pelas liberdades de pensamento, de reunião e de manifestação, incluídas as de cunho político, sem passar pela aprovação subjetiva da corporação. A Constituição garante a liberdade de expressão e de reunião em locais abertos ao público, independentemente de autorização”, destaca Leninha.

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