A comissão recebeu representantes da piscicultura, que pediram apoio da Assembleia para o setor

Proposta de incentivo à apicultura já pode ir a Plenário

Comissão de Agropecuária aprova também parecer a projeto sobre vacinação contra aftosa, brucelose e raiva.

10/03/2020 - 16:45

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.156/19, que trata do incentivo à apicultura no Estado. Nesta terça-feira (10/3/20), a proposição recebeu parecer favorável, na forma original, da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

De autoria do deputado Leonídio Bouças (MDB), o projeto atualiza a Lei 14.009, de 2001, a partir do desenvolvimento da política agrícola e da evolução do entendimento sobre a importância da apicultura, ocorrida desde sua publicação.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O texto determina que o Estado adotará medidas de incentivo ao desenvolvimento da apicultura em consonância com a política estadual de desenvolvimento agrícola. Também destaca que as abelhas e demais espécies de insetos melíferos ou polinizadores nativos, além da flora melífera nativa, “são objeto de proteção, conservação e preservação”.

O projeto ainda fixa várias diretrizes para essa política de incentivo, entre as quais a certificação da produção de mel e o incentivo ao consumo do produto; o desenvolvimento de pesquisas e a assistência técnica aos apicultores; e a fiscalização do uso de agrotóxicos nocivos às abelhas.

O relator da matéria e presidente da comissão, deputado Coronel Henrique (PSL), citou dados do Ministério do Meio Ambiente, segundo os quais 88% das espécies conhecidas de plantas com flores dependem, em algum momento, de animais polinizadores.

De acordo com os mesmos dados, entre as espécies utilizadas como alimentos pelo homem, mais de 3/4 dependem da polinização para uma produção de qualidade e em quantidade adequada.

O relator acrescentou que abelhas e vespas polinizadoras foram fortemente afetadas tanto pela intoxicação e morte de colônias, como pelo aniquilamento de seus habitats, em função do uso de agrotóxicos a partir dos anos 1970. Daí, segundo ele, a importância de atualização da Lei 14.009.

Novas regras de vacinação de rebanho também são analisadas

Também está pronto para o Plenário, mas em 2º turno, o PL 517/19, do deputado Coronel Henrique, que altera as regras sobre a vacinação contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva, em especial nos rebanhos bovino e bubalino. O relator, deputado Betinho Pinto Coelho (Solidariedade), opinou pela aprovação na mesma forma aprovada em 1º turno.

O projeto busca adequar a Lei 10.021, de 1989, à Instrução Normativa nº 11, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada em janeiro de 2018. Entre outras alterações, a norma autorizou a redução da dose da vacina contra a aftosa a ser aplicada no rebanho brasileiro de 5 mililitros para 2 mililitros, bem como a retirada do antígeno C da formulação.

O PL também acrescentou novo regramento à Lei 10.021, de forma a permitir que a multa decorrente do descumprimento das normas de imunização contra a febre aftosa possa ser convertida em advertência pelo órgão ou pela entidade de controle e defesa sanitária competente, desde que o autuado não seja reincidente.

"Ao Estado, considerada a importância da pecuária de corte e leiteira para sua economia, interessa o fiel cumprimento das determinações técnicas ditadas pelo Mapa, posto que pleiteia ter seu território classificado como zona livre sem vacinação", salientou o relator. O parecer de Betinho Pinto Coelho reforça que o País não tem novos registros de focos da doença desde 2006.

Aquicultura – Durante a reunião, a comissão recebeu representantes da piscicultura, que pediram apoio da Assembleia para o setor. O produtor e especialista José Eduardo Rasguido salientou que, embora a atividade esteja crescendo em Minas, o Estado está “ficando para trás” em relação a outras regiões produtoras.

Segundo ele, Minas é o quarto maior produtor de tilápia do País, atrás, por exemplo, de Santa Catarina, estado com menor potencial e condições menos adequadas de água e clima. Considerando todas as espécies, há três anos os mineiros estão na sétima posição.

“Maranhão está na nossa frente. Mato Grosso era o décimo produtor e também já nos passou. E somos os últimos em exportação”, sintetizou.

Segundo Rasguido, o crescimento na produção em Minas, de 23 mil toneladas para 38,6 mil toneladas nos últimos cinco anos, se deveu, exclusivamente, ao esforço dos produtores. “Minas investiu R$ 1 milhão no ano passado. O Paraná investiu R$ 23 milhões”, comparou.

Outro produtor, Leonardo Romano, detalhou que os piscicultores não estão em busca de recursos, pois sabem das dificuldades do Estado. Eles reivindicam revisões em normas, pesquisa e apoio técnico de empresas e órgãos como Emater, IMA e Epamig, além de acesso a programas de financiamento que, hoje, não chegam ao setor.

O presidente da comissão, deputado Coronel Henrique, se comprometeu a tratar do assunto com o Executivo, inclusive durante as audiências do Assembleia Fiscaliza, que serão realizadas entre este mês de março e o mês de abril.