Copasa será questionada em audiência por cobranças indevidas
Comissão de Desenvolvimento Econômico alega que estatal cobra tarifas com valores integrais por serviços precários.
28/02/2020 - 15:07Em sua primeira Reunião Extraordinária da atual sessão legislativa, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, em audiência pública, na próxima terça-feira (3/3/20), as cobranças indevidas por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A reunião será às 10 horas, no auditório, a requerimento dos deputados Thiago Cota e Leonídio Bouças (ambos do MDB) e Arlen Santiago (PTB).
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Na justificativa que acompanha o pedido, os parlamentares alegam que a companhia vem cobrando integralmente o valor da tarifa por serviços de esgotamento sanitário que são prestados apenas parcialmente.
Por isso, solicitam que a empresa apresente na audiência a relação dos municípios que já entraram com ação contra ela por cobrança indevida à população, além de relacionar os municípios onde tem concessão e com os quais assumiu obrigações e não cumpriu.
Os deputados pedem explicações, particularmente, sobre “a situação do Distrito Regional de Salinas, onde é efetuada a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário com taxa máxima sem que seja oferecido o tratamento devido”. Os autores do requerimento pedem ainda, com relação a esse distrito, que a empresa explique qual será a economia que poderá ser gerada com sua extinção e especificar quais problemas a população poderá ter com essa medida.
Os parlamentares querem saber também se a estatal informou adequadamente aos municípios sobre como fazer a criação do fundo de saneamento ao qual têm direito com base em percentual relacionado ao número de consumidores. Outro questionamento diz respeito à forma como estão sendo aplicados os recursos dos municípios que não viabilizaram esse fundo.
Convidados - Para participar da audiência, foram convidadas, entre outras autoridades, o presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, e outros diretores da companhia, o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, Antonio Claret de Oliveira Junior, e o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Rezende Araújo Lacerda, além do deputado federal Igor Timo, prefeitos e vereadores.