As revisões salariais dos servidores do Ministério Público(MP), da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça (TJ), do Tribunal de Contas (TCE) e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram aprovadas, em 2º turno, pelo Plenário, nesta quarta-feira (19/2/20).

Com exceção daquele relacionado ao Parlamento mineiro, todos passaram na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno, com alterações). Apenas a proposição de autoria da Mesa da Assembleia foi aprovada com a emenda nº 1, de 2º turno.

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MP – De autoria do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o PL 1.444/20 fixa em 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e em 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019, o percentual de recomposição para os vencimentos dos servidores do MP.

As despesas resultantes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio MP e, de acordo com o autor, são compatíveis com as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), Orçamentária Anual (LOA) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

TCE – Proposto pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCMG), conselheiro Mauri Torres, o PL 1.447/20 estabelece índice de 14,62% para a revisão dos vencimentos dos servidores do órgão, referente aos anos de 2014, 2019 e 2020, retroativo a 1º de janeiro de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos respectivos anos.

Segundo o autor, o impacto financeiro previsto é de R$ 50,7 milhões, mas tal valor, conforme a projeção da despesa de pessoal do órgão, é inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

TJMG – Já o PL 1.449/20, proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais, prevê aplicação de 2,76% no valor do padrão salarial mais baixo do órgão, tomando como base a data de 1º de maio de 2018, passando a ser de R$ 1.198,25. Já para 1º de maio de 2019, o valor desse mesmo padrão será reajustado em 4,94%, passando para R$ 1.257,45. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal.

Defensoria – O PL 1.445/20, que trata da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado, no período de janeiro de 2019 a novembro de 2019, dispõe também sobre subsídios e proventos dos membros do órgão, referente ao período de julho de 2018 a novembro de 2019.

O índice de revisão proposto é de 4,30% para os servidores e de 4,26% para os membros da Defensoria Pública. Para recomposição das perdas inflacionárias, foi adotado o IPCA apurado nos períodos correspondentes para cada segmento. O projeto é de autoria do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares.

O texto aprovado explicita que a revisão incidirá sobre os vencimentos básicos e não sobre o padrão inicial remuneratório das carreiras.

ALMG – Também foi aprovado o PL 1.448/20, que trata da revisão dos vencimentos e proventos dos servidores da ALMG, com correção de 4,58% em relação ao valor de 2018. A emenda acatada em Plenário garante também a recomposição de 2,97%, referente ao período de abril de 2019 a janeiro de 2020.

Prevê o texto que o valor do índice básico utilizado para o cálculo da tabela de vencimentos básicos dos servidores da Secretaria da Assembleia Legislativa seja reajustado para R$ 723,62, a partir de 1º de abril de 2019.