A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Kênnya Kreppel Dias Duarte, participa, como convocada, de audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta quinta-feira (20/2/20).

Na pauta, a implementação do acordo judicial do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A reunião, solicitada pelo deputado Noraldino Júnior (PSC), será às 15 horas, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais (Sindsema), Adriano Tostes de Macedo, adianta que a categoria estará mobilizada, em estado de greve, a partir das 12 horas, na própria ALMG, e que a audiência é uma tentativa de negociação.

Eles reivindicam, de acordo com o sindicalista, o cumprimento de acordo judicial fechado em 2016 no Tribunal de Justiça (TJMG), que previa o envio, pelo Executivo estadual, de projeto de lei, em caráter de urgência, tratando do plano de carreira desses servidores. Também teria sido acordado o fim de um fator redutor que incide sobre gratificações.

“A decisão do TJ previu que isso fosse feito tão logo o Estado voltasse aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como o governo enviou o projeto de reajuste da segurança pública, entendemos que esse limite está contornado. Então consideramos que ele já está descumprindo o nosso acordo”, pontua Adriano.

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