Ações de prevenção, articulação e planejamento de longo prazo, além de gestão compartilhada entre as três esferas de governo – federal, estadual e municipal - são fundamentais no enfrentamento às enchentes.

Estes foram alguns pontos defendidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (6/2/20). A reunião teve por objetivo debater as fortes chuvas que vêm castigando o Estado desde janeiro e buscar soluções para o problema.

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Parlamentares e representantes de órgãos públicos discutiram medidas preventivas e apontaram alternativas para mitigar os danos causados pelas inundações. Moradores de comunidades atingidas também participaram da audiência, cobrando medidas emergenciais do poder público.

A ausência de representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, um dos municípios mais atingidos, mereceu críticas tanto dos parlamentares como de líderes comunitários.

Segundo um dos autores do requerimento de realização da audiência, deputado Carlos Henrique (Republicanos), o prefeito Alexandre Kalil teria desautorizado a presença de qualquer representante do município.

Donativos - A presidenta da comissão e também autora do requerimento de audiência, deputada Rosângela Reis (Pode), aproveitou a ocasião para destacar a campanha Assembleia Solidária, de arrecadação de donativos para os atingidos pelas enchentes. Ela frisou que a situação no Estado é preocupante e mobiliza toda a Assembleia, motivando, inclusive, a aprovação em Plenário, nesta mesma quinta-feira (6), de projetos em apoio às vítimas das chuvas.

Os demais parlamentares presentes também destacaram o interesse da Casa em buscar soluções. O vice-presidente da comissão, deputado Marquinho Lemos (PT), ressaltou sua preocupação com os municípios do interior que também foram atingidos pela chuva, citando particularmente a cidade de Reduto, na Zona da Mata, onde 62 famílias estão desabrigadas.

O mesmo problema foi assinalado pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), que mencionou a difícil situação de municípios do Norte de Minas, normalmente castigados pela seca, agora sofrendo com inundações. É o caso, por exemplo, de Mato Verde, cujo prefeito, Oscar Lisandro Teixeira, presente à reunião, confirmou a informação.

Também defenderam medidas emergenciais no enfrentamento ao problema o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) e as deputadas Ione Pinheiro (DEM), Celise Laviola (MDB) e Marília Campos (PT). Todos elogiaram o esforço da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros.

Preocupação com doenças - O prefeito de Tocantins (Zona da Mata), Ieder Washington de Oliveira, falou de sua apreensão com uma possível epidemia de dengue na cidade, devido à cheia do Rio Paraopeba. Por isso, pediu que a força tarefa do governo permaneça no município.

A representante da Secretaria de Estado de Saúde, Michelle Souza Costa, ressaltou a preocupação com as doenças e destacou ações da pasta, como doação de ambulâncias aos municípios afetados, além de distribuição de artigos hospitalares, medicamentos, vacinas e hipoclorito de sódio para desinfecção da água.

A promotora Marta Alves Larcher, da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, disse que é necessário que os municípios atuem efetivamente na prevenção, “com planejamento urbano, mapeamento e classificação das áreas de risco e plano de ações de curto, médio e longo prazo”. “Com as mudanças climáticas, a situação tende a piorar. Então, os municípios têm que se preparar para novos eventos”, disse.

Quem também defendeu a prevenção e o trabalho articulado foi o coordenador da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues. “Para cada dólar em prevenção, há uma economia de sete dólares em recuperação”, disse. Ele elogiou a atuação da Defesa Civil de Belo Horizonte, ressaltando que se não fosse o empenho do órgão, a Capital mineira teria registrado um número ainda maior de mortes.

Em todo o período chuvoso (a partir de outubro), a Defesa Civil do Estado registrou 69 mortes (58 só em janeiro). No total, 196 municípios decretaram estado de emergência e 156 estão sendo acompanhados pela Defesa Civil, sendo 22 na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Há mais de 45 mil desalojados e mais de 8 mil desabrigados, além de 68 pessoas feridas.

Mila Batista Correia da Costa, diretora da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana, também alertou para a necessidade de que os municípios trabalhem em articulação. 

Reivindicações - Exibindo pedras que, segundo ele, seriam rejeitos de minério de ferro, o presidente da Associação de Moradores e Empreendedores da Vila Betânia, Gladson Reis, defendeu uma investigação ambiental por parte da Secretaria de Meio Ambiente para saber que tipo de material entrou nas casas da comunidade local, procedentes do Ribeirão Arrudas.

Ele reivindicou indenização para as famílias que perderam tudo nas enchentes e lamentou que a comunidade tenha sido “abandonada pelo poder público e até pela imprensa”. Propôs também que 70% da mão de obra a ser usada na recuperação da avenida Teresa Cristina seja arregimentada no local.

Moradores de áreas atingidas também reivindicaram isenção de pagamento de tarifas de água e energia elétrica para as famílias atingidas.