Nesta quarta-feira (5/2/20), a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para discutir a fiscalização de clínicas particulares voltadas para a internação involuntária de dependentes químicos no Estado.

Também estarão em pauta que medidas podem ser adotadas para evitar possíveis violações de direitos envolvendo maus-tratos, cárcere privado e trabalho análogo ao escravo. A reunião, marcada para as 10 horas, no Auditório do andar SE da ALMG, foi solicitada pela vice-presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

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De acordo com a parlamentar, existem vários casos onde há suspeita de excessos em relação ao tratamento dos dependentes químicos. “Acompanhamos pela imprensa e por relato de familiares que nos procuraram várias reclamações sobre o serviço prestado por algumas clínicas particulares, algumas graves, relacionadas a maus-tratos”, afirma.

Para o debate, foram convidados representantes de vários órgãos, como Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direito Humanos da OAB-MG, Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Social, além de familiares de pessoas que já estiveram nessas clínicas e que teriam sido vítimas de maus-tratos.

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