A comissão vem realizando debates sobre o INSS e dos direitos previdenciários - Arquivo ALMG

Comissão discute extinção do serviço social no INSS

Medida é prevista em programa do governo federal que pretende estimular contratação de jovens.

11/12/2019 - 12:56

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta quinta-feira (12/12/19), em audiência pública, para debater a extinção do serviço social nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A reunião está marcada para as 14 horas, no Auditório José Alencar.

A exclusão desse serviço está prevista na Medida Provisória 905/19, editada pelo governo federal, que institui o programa Verde e Amarelo, de incentivo à contratação de jovens de 18 a 29 anos.

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Entre outras questões polêmicas, a norma amplia a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias, taxa em 7,5% o seguro-desemprego e acaba com o serviço de atendimento à população prestado por assistentes sociais para o esclarecimento de dúvidas sobre direitos assistenciais e previdenciários. Esses profissionais também elaboram pareceres analisados nos processos de concessão de benefícios.

A preocupação do presidente da comissão, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que solicitou a audiência, é a desestruturação da assistência aos cidadãos, principalmente daqueles que já se encontram em situação de vulnerabilidade, como os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos que vivem na extrema pobreza.

Para participar do debate, foram convidados Paulo Eduardo Cirino, superintendente regional do INSS, Arlélio Lage, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais, Diego Silva, da Defensoria Pública Federal, Rogério Correia (PT-MG) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), deputados federais, e Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado.