A solução dos problemas das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) não passa necessariamente por sua privatização. Antes da medida, a diretoria deve resolver questões de gestão, que prejudicam o funcionamento do espaço.

Uma das alternativas à privatização seria a autogestão, compartilhada entre comerciantes, produtores rurais e trabalhadores da Ceasa. Ela garantiria a sustentabilidade da entidade, preservando sua função social.

Essa foi a principal mensagem extraída da audiência da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (27/11/19). A requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), a reunião debateu a possível privatização da CeasaMinas anunciada pelo governo federal.

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Para Luisa Santos, assessora do Sindicato dos Carregadores dos Mercados Livres de Produtos e Hortifrutigranjeiros (Sindicar-MG), o Ceasa Minas atende a premissas da Constituição Federal: segurança alimentar, abastecimento, garantia de renda ao pequeno produtor e geração de empregos.

“Será que vale a pena colocar a Ceasa nas mãos da iniciativa privada, que visa o lucro, em vez de aperfeiçoar a entidade para realizar com mais qualidade as suas funções?”, questionou.

Sucateamento - Para José Antônio Silveira, presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Minas, o governo federal, para justificar a privatização, está sucateando a Ceasa. “Os investimentos foram bloqueados. Temos problemas até com lâmpadas quebradas que não são trocadas, sendo que temos dinheiro para fazer isso”, disse.

Ele lembrou que a Ceasa comercializa 2,5 milhões de toneladas de alimento por ano e não se realizaram obras de estrutura para acompanhar o crescimento. O dirigente reflete que a questão prioritária é melhorar a gestão.

A CeasaMinas é a mais lucrativa das centrais do País, abrigando 1.446 áreas, onde trabalham de 800 a mil produtores por dia, com uma circulação média de 60 mil pessoas.

Autogestão - O presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas de Minas, Ladislau Melo, questionou: “Por que não dão a chance para as associações de comerciantes, produtores e  trabalhadores gerenciarem a Ceasa?", propôs.

Ele acrescentou que os pequenos produtores, em sua maioria, estão endividados porque pegaram empréstimos para bancar o custeio agrícola e investir na Ceasa. “O lugar para o produtor fazer dinheiro é o Mercado Livre do Produtor", opinou. 

Conhecido como “Pedra”, o MLP funciona desde 1974 e é o espaço na Ceasa onde pequenos agricultores autônomos podem vender diretamente seus produtos. Além dele, existem as lojas.

Ailton Teodoro da Silva, diretor do Sindicato dos Carregadores dos Mercados Livres de Produtores e de Hortifrutigranjeiros de Minas, se declarou a favor da autogestão. Já Noé Xavier, presidente da Associação Comercial da CeasaMinas, defendeu a modernização da gestão.

Antes de privatização, Ceasa terá que regularizar suas áreas

João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Secretaria de Estado de Agricultura, registrou que, em 1996, a Lei 12.422 autorizou o Governo de Minas a alienar sua participação acionária na Ceasa. O Estado definiu áreas que julgava essencias para o abastecimento e fez um ajuste de contas com a União.

Em Contagem, por exemplo, o Estado ficou com as áreas onde funcionam o MLP, o pavilhão 4, o Vitasopa e entradas e saídas. Além disso, 70% de todas as edificações construídas são do governo estadual, além do banco de dados utilizado.

“Não há que se falar que a União vai privatizar essas áreas amanhã. Só se Minas Gerais assim decidir, pois a escritura de toda a área está em nome do Estado”, reforçou. Ele completou que antes deve ser desmembrado o que é do Estado do que é da União.

Governo Federal - Os representantes do governo federal na reunião afirmaram que queriam ouvir as demandas dos presentes. Edimilson Alves, da Superintendência mineira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), declarou que a privatização não seria uma coisa repentina: “Vâo acontecer várias audiências e o governo não vai deixar vocês ao léu”.

Márcio Alves, secretário de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura (Mapa), acrescentou que o governo encomendou a uma consultoria um estudo de viabilidade da Ceasa.

E Marcílio Magalhães, superintendente do Mapa em Minas, adiantou que, com a privatização, seriam ampliados os recursos para investimento na Ceasa.

O deputado Professor Irineu (PSL) disse que a Ceasa vem passando por um processo de esvaziamento e falta de investimentos. “A Ceasa é uma instituição muito querida por Contagem e a gente não gostaria de ver simplesmente uma privatização”, afirmou. Para ele, a gestão da Ceasa deveria ser compartilhada entre os governos Estadual e Federal, produtores, trabalhadores e comerciantes.

Requerimentos - O presidente da comissão, deputado Coronel Henrique (PSL), anunciou requerimentos de providências sobre o tema. Será enviado à Ceasa e ao Mapa pedido de providência para impedir que a perspectiva de privatização não prejudique os serviços no local, como troca de lâmpadas e outros. À Prefeitura de Contagem, foram solicitadas informações sobre a possibilidade de obras nos dois viadutos que dão acesso a Ceasa.

“O fundamental é que tudo seja feito com a participação dos envolvidos e com absoluta transparência. De forma serena, sem demonizar ninguém, é que chegaremos a um consenso”, postulou.

Colocando-se como favorável às privatizações, Antônio Carlos Arantes ressalvou que, no caso do MLP, posiciona-se de forma contrária. “O MLP é um projeto de sucesso em que o poder público não tem despesa nenhuma praticamente e que permite o escoamento da produção de pequenos produtores”, declarou.