A aplicação do mínimo constitucional em ações e serviços de saúde será um dos temas tratados com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, nesta quinta-feira (17/10/19), durante o Assembleia Fiscaliza. A série de encontros é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para fortalecer a função fiscalizadora do Parlamento.

A expectativa dos parlamentares é que o gestor explicite os recursos aplicadas no setor, de forma a garantir que serão investidos, no mínimo, os 12% da receita de impostos estabelecida na Constituição.

Em reunião no último dia 7, o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, garantiu que o percentual destinado à saúde chegou a 8,03% em 30 de setembro. No encontro do dia 15, o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, disse que a aplicação do mínimo constitucional na área estaria garantido até o fim de 2019.

A reunião conjunta será às 9 horas, no Plenarinho IV, envolvendo as Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A Comissão de Saúde é convidada.

Energia – Outro tema priorizado para o debate é o incentivo fiscal para a geração distribuída de fontes de energia renováveis. A demanda dos parlamentares é de que a geração de energia de todas as fontes renováveis tenha os mesmos benefícios hoje aplicadas ao setor solar fotovoltaico. Para isso seria necessária uma gestão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Informações sobre a dívida ativa e as ações que estão sendo planejadas ou implementadas para o recebimento dos créditos da Fazenda Pública também serão abordadas. O secretário deverá pontuar, por exemplo, quais são as perspectivas de recuperação dessa dívida. Da mesma forma, Gustavo Barbosa será questionado sobre o Regime de Recuperação Fiscal a ser implementado pelo Executivo.

O Assembleia Fiscaliza prevê reuniões quadrimestrais para que o Executivo preste contas ao Legislativo sobre as políticas públicas e execução orçamentária de cada setor. Isso está previsto na Emenda Constitucional 99, promulgada em março de 2019 pela ALMG. O ciclo atual segue até o dia 18, com reuniões sobre as diversas áreas da administração pública. O formato prevê uma exposição inicial dos gestores, seguida de perguntas dos parlamentares.

A programação completa do Assembleia Fiscaliza está disponível na página própria no Portal da Assembleia, com as informações sobre o processo. Todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da ALMG. O próximo ciclo de prestação de contas já programado deve ser realizado em fevereiro de 2020.

Consulte a pauta da reunião.