Durante a Reunião Ordinária de Plenário, nesta quarta-feira (2/10/19), o líder da Minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que o Bloco Democracia e Luta apresentará três denúncias contra o Governo do Estado ao Ministério Público.

Uma das representações é relativa à cessão onerosa do Palácio das Mangabeiras, por 42 meses, à empresa Multicult, que promove o evento CasaCor. De acordo com Ulysses Gomes, a empresa deverá faturar milhões com eventos realizados no local, nesse período, sem pagar nada ao Estado.

Outra representação questiona o fato de a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) ter contratado um serviço de análise de processos de privatização, por R$ 11 milhões.

A terceira representação se refere ao fato de um ex-candidato do Partido Novo, Rodrigo Paiva, estar ocupando a presidência da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Segundo o deputado, isso é uma violação do prazo de impedimento definido pela legislação.

Fila do SUS – Na mesma reunião, os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Cleitinho Azevedo (Cidadania) defenderam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.833/15, que determina a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto, de autoria do deputado Doutor Jean Freire, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG há quatro anos. “Temos que ter coragem de enfrentar esse debate. Existem muitos fura-filas por aí”, cobrou o deputado, na tribuna do Plenário, sendo apoiado pelo colega Cleitinho Azevedo.

Prefeituras – Também em pronunciamento no Plenário, o deputado Marquinho Lemos (PT) fez um alerta a diversas prefeituras que estão deixando de receber recursos milionários relativos a repasses da Copasa e da Copanor para os fundos municipais de saneamento. Para receber esse dinheiro, os municípios devem se habilitar, mas Marquinho Lemos ressaltou que apenas 60 das 635 cidades servidas pelas duas empresas já fizeram isso. 

“Há municípios grandes que não se habilitaram, como Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Divinópolis (Centro-Oeste) teria direito a R$ 3 milhões, mas não se habilitou”, afirmou o deputado. Ele acrescentou que as prefeituras têm até o dia 30 de janeiro de 2020 para concluir o processo, a fim de que possam começar a receber os repasses a partir de junho de 2020.

Crimes – O deputado Cristiano Silveira (PT) parabenizou a Polícia Civil pela conclusão do inquérito que apontou diversos crimes cometidos pelos administradores de um abrigo para idosos e pessoas com deficiência, em Santa Luzia (RMBH). De acordo com o inquérito, a dona do abrigo foi a principal responsável pelos crimes, que incluíram tortura, estupros e agressões, e que vitimaram 76 pessoas, tendo causado 18 mortes. Em aparte, o deputado Carlos Henrique (PRB) disse que a prefeitura de Santa Luzia falhou por não fiscalizar o abrigo a tempo de evitar os crimes.

Cristiano Silveira ainda destacou a aprovação, no Plenário, do PL 5.475/18. De acordo com essa proposição, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, a população em situação de rua deve ser priorizada em políticas públicas habitacionais.

Consulte o resultado da reunião.