O desenvolvimento da agricultura familiar e da agroecologia será tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Participação Popular realiza, nesta segunda-feira (16/9/19), a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar, audiência pública sobre as Leis 21.156 e 21.146, ambas de 2014, que buscam promover essas atividades no Estado.

A agricultura familiar produz 70% do feijão nacional, 34% do arroz, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do café e 21% do trigo. Também é responsável por 60% da produção de leite e por 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e apontam a relevância econômica do setor.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

Em Minas, a Lei 21.156, de 2014, instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Pedraf). O texto prevê que o poder público criará condições para o desenvolvimento da agricultura familiar, com vistas à sua integração gradual à economia de mercado, e garantirá a universalização do acesso às políticas públicas estaduais e federais com foco no atendimento da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais.

Segundo parâmetros legais, agricultores familiares são aqueles que praticam atividades no meio rural, possuem área de até quatro módulos fiscais, mão de obra da própria família e renda vinculada ao próprio estabelecimento e gerenciamento do estabelecimento ou empreendimento por parentes. Também entram nessa classificação silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária.

Estará em pauta ainda a Lei 21.146, de 2014, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). Minas Gerais, com a aprovação da norma, foi o primeiro Estado brasileiro a construir um marco legal, estabelecendo uma política pública para a área.

Frente parlamentar - O requerimento de audiência é assinado pelas deputadas Leninha, Beatriz Cerqueira, Marília Campos (todas do PT) e Andréia de Jesus (Psol); e pelos deputados André Quintão, Betão e Doutor Jean Freire (todos também do PT).

Segundo informações da assessoria do deputado André Quintão, durante a reunião, será ainda lançada Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura familiar e Segurança alimentar. Dentre os objetivos da frente, estão a fiscalização da execução das políticas públicas, a mediação entre Executivo e sociedade civil e a discussão de dotações orçamentárias.

Feira de agricultura familiar - No mesmo dia da audiência pública da Comissão de Participação Popular, a Assembleia Legislativa recebe a Feira de Agricultura Familiar. Os expositores vão vender seus produtos no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, no Palácio da Inconfidência. O evento está previsto para ocorrer de 8 às 17 horas da segunda-feira (16).

Convidados – Foram convidados a participar da reunião o superintendente de Integração e Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Henrique Oliveira Carvalho; a coordenadora Geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Minas, Lucimar de Lourdes Gonçalves Martins; e a representante da Articulação Mineira da Agroecologia, Wanessa Marinho Assunção, dentre outros.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia. 

Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.