Em reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (26/6/19), foram aprovados requerimentos oriundos de reunião do Assembleia Fiscaliza, todos eles de autoria do presidente da comissão, deputado Doutor Jean freire (PT). Um deles é para a realização de audiência pública para monitorar os desdobramentos das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2019, notadamente a execução de emendas ao plano.

Os outros são para a realização de visitas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e à Secretaria de Estado do Governo (Segov) para analisar a viabilidade de execução das emendas decorrentes do processo de discussão participativa do PPAG 2016-2019 e para tratar do planejamento e da preparação do processo de discussão participativa do novo PPAG 2020-2023.

De autoria do deputado André Quintão (PT), também foi aprovado requerimento referente ao Assembleia Fiscaliza para que seja encaminhado à Segov pedido de providências para o pagamento integral das emendas populares aprovadas na Lei Orçamentária de 2019.

Além disso, foram aprovadas outros requerimentos de autoria do deputado Doutor Jean Freire:

• para a realização de um debate público sobre as recentes liberações, feitas pelo governo federal, de uso de agrotóxicos;
• para a realização de visita ao Residencial das Américas em Belo Horizonte para conhecer a situação dos imoveis que pertencem ao Estado;
• para visita aos municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri que são abrangidos pela Copanor para verificar as condições de abastecimento de água e de abastecimento de esgoto nessas cidades;
• para audiência pública que visa debater a demarcação de terras devolutas em Minas Gerais;
• para audiência pública sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios do Estado;
• para audiência pública sobre o Projeto de Integração Regional de Minas Gerais - Modal Aéreo - Voe Minas.

Consulte o resultado da reunião.