Os baixíssimos índices de execução orçamentária de vários programas da área da saúde nos primeiros quatro meses do governo de Romeu Zema (Novo) chamaram a atenção dos parlamentares durante a última reunião do Assembleia Fiscaliza, nesta quarta-feira (19/6/19), que abordou as dificuldades desse setor.

O Assembleia Fiscaliza é uma jornada quadrimestral de prestação de contas do Executivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião desta quarta, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, também apresentou relatório sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei Complementar Federal 141, de 2012.

O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Pimenta (PDT), afirmou que a cobrança por números melhores de execução orçamentária irá crescer nos próximos meses e avisou que trabalhará para aprovar o Projeto de Lei 568/19, do deputado Arlen Santiago (PTB), que fixa um percentual máximo de restos a pagar na saúde, ou seja, obriga o Executivo a realizar os demais pagamentos.

“Temos que evitar o que aconteceu no ano passado, quando a execução foi menor que 50%, deixando uma dívida monstruosa em restos a pagar, em repasses aos municípios. Esse limite (do projeto) será de cerca de 15%”, declarou Carlos Pimenta.

Sobre o exercício de 2019, ele criticou a baixa execução de programas como vigilância epidemiológica (2,51%), vigilância sanitária (5%) e assistência farmacêutica (0%), mas ressalvou que se trata do início de um governo. “De janeiro a abril, nós entendemos, mas, a partir de maio, vamos cobrar”, disse.

Além de prometer melhores resultados, o secretário lembrou que a atual gestão iniciou os trabalhos com um deficit de R$ 6 bilhões, só na área da saúde. A questão da execução também foi destacada pela deputada Marília Campos e pelo deputado André Quintão, ambos do PT.

Consórcios municipais e iniciativa privada podem assumir hospitais

Outra questão muito cobrada pelos parlamentares foi a situação de hospitais que estão com repasses estaduais em atraso ou com obras paralisadas.

O deputado Noraldino Júnior (PSC) cobrou repasses para o Hospital João Penido, de Juiz de Fora (Zona da Mata), e a conclusão do hospital regional, no mesmo município. O deputado Delegado Heli Grilo (PSL) reivindicou repasses para o Hospital Regional de Uberaba (Triângulo Mineiro). Já a deputada Rosângela Reis (Pode) solicitou uma previsão para conclusão de unidades básicas de saúde ou de pronto atendimento no Vale do Aço, enquanto a deputada Celise Laviola (MDB) pediu recursos para os hospitais de sua região, o Vale do Rio Doce, com ênfase nos municípios de Governador Valadares e Resplendor.

Um apelo em favor dos hospitais da região Sul do Estado, particularmente o Hospital Regional de Varginha e o Hospital Psiquiátrico de São Sebastião do Paraíso, foi feito pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). O Hospital de Varginha também foi mencionado pelo deputado Bruno Engler (PSL), que pediu apoio ainda para o Hospital da Criança, em Uberaba.

Referindo-se ao Vale do Aço, o secretário afirmou que será difícil concluir novas unidades ainda este ano. Sobre os hospitais regionais com obras paralisadas, ele disse que, em agosto, o governo deve definir o que pretende para cada unidade, em termos de gestão compartilhada ou parcerias. “Temos mais de 26 interessados, desde consórcios municipais à iniciativa privada”, revelou. Com relação aos repasses em atraso, Carlos Eduardo Amaral informou que está analisando caso a caso, priorizando vocações regionais.

Parlamentares cobram indenização a familiares de hansenianos

Uma questão destacada pelo deputado André Quintão e pela deputada Ione Pinheiro (DEM) foi a situação dos familiares de hansenianos, que lotaram as galerias do plenarinho. Eles protestaram contra a demora do governo em cumprir a Lei 23.137, de 2018, que determina o pagamento de indenização aos familiares segregados de hansenianos que foram colocados pelo poder público em isolamento, em colônias, no passado.

O deputado André Quintão afirmou que lei federal já determinou a indenização para os próprios hansenianos, mas seus familiares foram beneficiados pela lei estadual, que não foi regulamentada. “Lei é para ser cumprida”, cobrou Ione Pinheiro, sob aplausos das galerias. O secretário de Saúde afirmou que a questão está sob estudo de uma comissão e que é necessário aguardar a conclusão.

Também veio à tona denúncia formulada pela deputada Andréia de Jesus (Psol) sobre possível surto de tuberculose no presídio de Barão de Cocais (Região Central). Ela também pediu reforço na política de saúde para os indígenas. O secretário respondeu que é a Secretaria de Segurança Pública que administra as questões de saúde nos presídios, mas que há uma integração entre as pastas. Ele se propôs também a dar continuidade ao tratamento para os indígenas.

Samu – Em resposta a questionamento da deputada Rosângela Reis, Carlos Eduardo Amaral afirmou que o Vale do Aço pode ser uma das primeiras regiões beneficiadas pela ampliação dos serviços do Serviço Médico de Atendimento de Urgência (Samu). Ele acrescentou que, a partir de maio, o Executivo deve manter em dia o pagamento mensal de R$ 9,6 milhões para o programa do Samu em todo o Estado.

O deputado Professor Irineu (PSL) indagou ao secretário sobre a existência de um galpão, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), onde toneladas de medicamentos vencidos estariam armazenadas. Ele disse ter recebido denúncia de que o custo mensal para aluguel do espaço é de R$ 400 mil. O secretário informou que esses medicamentos são alvo de uma sindicância e que não podem ser destruídos, uma vez que constituem prova material.

O representante do Executivo também garantiu a continuidade de políticas de saúde para as mulheres, após críticas da deputada Marília Campos à extinção de estruturas que coordenavam essas ações na Secretaria de Saúde.

Fhemig - Entre outros pontos, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) defendeu os trabalhadores da saúde e criticou a proposta de parcerias entre o governo e organizações sociais na gestão de unidades hospitalares sob responsabilidade da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig). Segundo ela, "estão querendo trazer para Minas Gerais o que deu errado em outros estados", alegando que a transferência de recursos para essas organizações onera os serviços, impondo uma visão de mercado. O secretário alegou que a proposta começou a ser discutida em 2018, ainda no governo anterior.

O deputado Arlen Santiago (PTB), por sua vez, abordou os repasses constitucionais de 12% dos recursos orçamentários do Estado para a saúde, criticou a gestão da Fhemig e pediu incentivos para a realização de biópsias e recursos para a conclusão de obras no hospital de Minas Novas (Vale do Jequitinhonha).

Relatório - Concluída a fase de apresentações deste primeiro quadrimestre, os parlamentares vão elaborar um relatório de cada uma das 15 reuniões de fiscalização realizadas. Os documentos trarão eventuais recomendações da Assembleia para o governo. Os encontros do Assembleia Fiscaliza serão retomadas em outubro, para o balanço das ações no segundo quadrimestre.

Consulte o resultado da reunião.