No último dia de reuniões do Assembleia Fiscaliza relativo ao primeiro quadrimestre de 2019, temas como a proteção às nascentes do Estado e a quitação de débitos com os municípios e hospitais relativos à prestação de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram priorizados para o debate com os secretários de Estado.

As reuniões serão realizadas nesta quarta-feira (19/6/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Às 9 horas, no Plenarinho IV, parlamentares recebem o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira. Às 14 horas, no Plenarinho II, será a vez do secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva.

O formato dos encontros prevê uma exposição inicial dos gestores sobre temas previamente priorizados pelas comissões, seguida de perguntas dos parlamentares. O Assembleia Fiscaliza busca fortalecer a função fiscalizadora do Poder Legislativo. Conforme prevê a Deliberação 2.705, de 2019, as reuniões serão retomadas em outubro, para o balanço das ações no segundo quadrimestre.

Germano Vieira deverá abordar, em sua exposição, a eficiência da secretaria na regularização ambiental e as contribuições do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) para a sustentabilidade das atividades agrossilvipastoris.

Deputados também devem sugerir a prática de orientações aos empreendimentos agrícolas, durante o processo de licenciamento ambiental, em contraposição à fiscalização ostensiva. Ainda estão na pauta a agilização de licenças para empreendimentos de geração de energias renováveis, assim como seu fomento, e para aqueles voltados à preservação de água, como os de irrigação.

Participam da reunião as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria, além da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.

Secretário também vai tratar da gestão do SUS

O secretário Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva deverá abordar, além dos débitos com municípios e hospitais, a quitação das dívidas com os consórcios macrorregionais de saúde referentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Também serão discutidos o cronograma da retomada das obras inacabadas na área da saúde, as estratégias para aprimorar a rede de atenção em urgência e emergência e o atendimento hospitalar em oncologia, com especial atenção para a remuneração das cirurgias.

A reunião será feita pela Comissão de Saúde da ALMG e atenderá, ainda, ao comando da Lei Complementar federal 141, de 2012, que obriga o gestor do SUS no Estado, que é o próprio secretário, a prestar contas das verbas investidas na saúde.

Por essa razão, a reunião terá outros convidados, entre os quais o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, e o promotor de Justiça e coordenador do CAO – Saúde, Nélio Costa Dutra Júnior, além de representantes dos conselhos de secretarias de Saúde de Minas e do Colegiado de Consórcios Intermunicipais de Saúde.

Relatórios – Concluída a fase de apresentações deste primeiro quadrimestre, os parlamentares vão elaborar um relatório de cada uma das 15 reuniões de fiscalização realizadas. Além das 12 secretarias de Estado, houve encontros com Cemig, Copasa/Copanor e Polícia Militar. Os documentos trarão eventuais recomendações da Assembleia para o governo.

Todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal da ALMG e pelo canal do Poder Legislativo no YouTube.