Os impactos da reforma administrativa implantada pelo Governo do Estado, com as alterações promovidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), estão entre os temas de mais uma rodada de encontros do Assembleia Fiscaliza, nesta quarta-feira (12/6/19). Nessas reuniões, que ocorrem até o dia 19 de junho, os gestores do Poder Executivo vêm à ALMG para prestar contas sobre sua atuação e apresentar dados do primeiro quadrimestre de 2019.

Nesta quarta, serão recebidos pelos deputados os secretários de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, e de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. O formato dos encontros prevê uma exposição inicial dos gestores, seguida de perguntas dos parlamentares.

Planejamento – A reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão será às 9 horas, no Plenarinho IV. Participam as Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Participação Popular, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Segurança Pública.

Entre os temas indicados pelas comissões para o debate estão o impacto da redução do número de secretarias e de cargos comissionados na economia do Estado, o número de servidores da Fazenda que recebem remuneração acima do teto constitucional e a reposição das perdas salariais de servidores. Os investimentos do Estado em infraestrutura e atração de empresas também serão tratados.

Estão na pauta, ainda, os planos do Poder Executivo para a avaliação de desempenho dos servidores e a execução das emendas orçamentárias oriundas do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019. Concursos para a área de educação e o atendimento de saúde no Ipsemg também foram priorizados, assim como o cronograma de retomada de obras na área de saúde.

Combate ao desemprego será tema da segunda reunião

A reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social será às 14 horas, no Plenarinho II. Participam as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esporte, Lazer e Juventude.

Entre os temas indicados pelas comissões, estão as políticas voltadas para a população LGBTQI+ e para povos e comunidades tradicionais. A situação dos conselhos e comitês subordinados à secretaria e as estratégias para execução e monitoramento do Plano Decenal de Políticas para Mulheres também foram priorizados.

Serão objeto, ainda, da prestação de contas as ações para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como o atendimento às pessoas com doenças raras em centros de referências de cuidados multidisciplinares no Estado.

O combate ao desemprego, sobretudo entre populações vulneráveis, também estará na pauta do Assembleia Fiscaliza, assim como as ações de incentivo à economia popular e solidária e as consequências da extinção da Secretaria de Estado de Esporte.

Saiba mais – O Assembleia Fiscaliza prevê a vinda dos secretários de Estado e dirigentes de estatais, pessoalmente, a cada quatro meses, para apresentar os dados de sua atuação. Essa é uma determinação da Emenda Constitucional 99, promulgada pela Assembleia em 12 de março de 2019. Já a Deliberação da Mesa 2.705, de 2019, contém as regras para as reuniões.

O formato dos encontros prevê uma exposição inicial dos gestores, seguida de perguntas dos parlamentares. Cada uma das reuniões de fiscalização gerará um relatório, a ser enviado ao governo, com eventuais recomendações de ajustes ou de ações consideradas necessárias.

Todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal da ALMG e pelo canal do Poder Legislativo no YouTube.