Os impactos sociais da reforma da previdência na vida de mulheres negras, indígenas, contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e servidoras públicas serão discutidos em audiência pública nesta segunda-feira (27/5/19), às 9 horas, no Auditório SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate será realizado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a requerimento da vice-presidenta, deputada Andréia de Jesus (Psol). O objetivo é alertar que as mulheres sofrerão as maiores perdas com a reforma encaminhada ao Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19.

A deputada destaca que nota técnica do Dieese (de número 202), publicada em março passado, mostra que, se comparadas com as regras atuais, as medidas propostas pelo governo exigirão mais sacrifício delas do que dos homens, inclusive no que se refere a mudanças na concessão do BPC.

“A reforma da previdência é machista, racista e classista”, critica Adréia de Jesus, que no requerimento da audiência destaca que as mulheres serão as mais afetadas tanto pela elevação da idade mínima para a aposentadoria, quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses requisitos.

As mulheres, conforme a deputada, também serão mais penalizadas com perdas nos valores dos benefícios, em função de alterações nas regras de cálculo. Também as regras de transição da proposta do governo impõem a elas maiores dificuldades para acesso aos benefícios quando comparadas com as regras atuais, conforme a nota do Dieese mencionada por Andréia de Jesus.

Além das mudanças previstas na aposentadoria, a PEC 6/19 também propõe restringir os valores e as atuais regras de acesso às pensões por morte, ao acúmulo de benefícios e ao BPC, este último voltado para idosos e pessoas com deficiência. Em todas essas situações, as mulheres são o público majoritário e por isso devem ser mais atingidas do que os homens, como ainda alerta a parlamentar em seu requerimento.

Entre convidados para a audiência está a deputada federal e presidente da Subcomissão Especial de Seguridade da Câmara dos Deputados, além de representantes do movimento negro, entre outros.

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Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

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