O 2º-vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Max da AABB (SD), e o 1º-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), visitaram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (17/5/19).

Durante as visitas, os deputados conheceram diversos setores da Casa, como o Plenário, o Salão Nobre (com a galeria de fotos dos presidentes da ALMG) e a TV Assembleia, onde foram entrevistados.

Em conversas com colegas mineiros, os deputados da Região Norte discutiram temas que unem os estados, tais como a rediscussão do pacto federativo, de forma a corrigir a concentração de receitas nas mãos da União. Outro tema tratado foi a compensação aos estados que perderam receitas com a Lei Kandir, que isentou de ICMS a exportação de produtos não industrializados.

Compensação – O deputado Max da AABB, do Amapá, foi recebido pelo 2º-secretário da ALMG, deputado Carlos Henrique (PRB). Na entrevista à TV Assembleia, o parlamentar amapaense elogiou a iniciativa da Assembleia mineira de buscar a compensação devida aos estados prejudicados pela Lei Kandir.

“Além de não ser pago, o ICMS gera um crédito tributário para o empresário. Então, o Estado abre mão do imposto no produto exportado e ainda tem que isentar a empresa”, criticou o parlamentar do Amapá. Na visão dele, a campanha por uma compensação financeira da União é uma das iniciativas mais importantes tomadas pela Assembleia de Minas.

O deputado Max da AABB enfatizou ainda que, assim como Minas Gerais, o Amapá é rico em minérios e, apesar de não ter dívidas com a União, necessita dos recursos a serem ressarcidos pela Lei Kandir.

“Somos ricos também em madeiras. Temos milhares de hectares de cerrado, prontos para se fazer uma agricultura e pecuária verdes”, ressaltou ele, acrescentando que o seu Estado tem que deixar de ser visto como um potencial e passar a receber mais atenção do governo federal. “O Amapá tem que ser olhado como um entreposto comercial do País”, defendeu.

No encontro com o colega do Amapá, o deputado Carlos Henrique lembrou que Minas Gerais tem um crédito de mais de R$ 100 bilhões para receber do governo federal como compensação. “Esse recurso ajudaria a resolver a grave crise que o Estado enfrenta”, disse ele, complementando que a união dos presidentes de Assembleias é um fórum importante na batalha pelo convencimento do governo central.

Dívida estadual preocupa parlamentar acreano

Da mesma forma que o Amapá, também o Acre luta por atrair investimentos e desenvolver sua economia, a fim de contornar uma situação financeira difícil. “O atual governo assumiu um Estado falido, com uma dívida enorme, uma dificuldade que é ainda maior para estados menores, tais como o Acre, que não produz quase nada”, lamentou o deputado acreano Luiz Gonzaga, que foi recebido pelo líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT).

De acordo com números divulgados pela Secretaria da Fazenda do Acre em 2018, o Estado deve R$ 3,51 bilhões a instituições financeiras. Segundo o Tribunal de Contas daquele Estado, no entanto, a dívida total supera R$ 4,1 bilhões, se incluídos valores renegociados com a União e precatórios.

A atração de investimentos e o desenvolvimento da agropecuária, na avaliação de Luiz Gonzaga, é a melhor opção para o Acre superar suas dificuldades, seguindo o modelo de Rondônia, hoje um grande produtor e exportador de grãos. "Temos terras férteis, mas até tomate e cebolas vêm de São Paulo. É um absurdo", afirmou o parlamentar.

O deputado André Quintão afirmou que as dificuldades financeiras hoje são comuns a todos os estados e municípios, algo que só será superado por uma rediscussão do pacto federativo, que rompa com um modelo que concentra receitas nas mãos da União.