CPI de Brumadinho
O balanço dos quase dois meses de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho foi feito pelo deputado André Quintão (PT), relator da comissão. Ele destacou as três etapas em que a atuação da CPI foi estruturada: alinhamento de informações com oitivas de órgãos e entidades envolvidas no rompimento da barragem, além de familiares de vítimas; audiências com profissionais da Vale e de empresas de auditoria e consultoria que prestam serviços à mineradora; e reuniões para tratar de reparações de caráter social e ambiental. Quintão avalia que várias recomendações em relatórios antes do rompimento não foram cumpridas. “O fator de segurança internacional de barragens é de 1,3 e estudos da Tüv-Süd e outras apontaram esse índice bem mais baixo, de 0,9, em muitas barragens da Vale”, disse. “Nosso desafio é medir o nível de responsabilização dentro da estrutura da Vale, mas isso demanda mais investigações", concluiu.

Desburocratização
A expectativa de criação da Frente Parlamentar pela Desburocratização de Minas Gerais foi comemorada pelo deputado Guilherme da Cunha (Novo). “O Estado é cruel com quem quer produzir, exigindo pilhas de documentos para abertura de empresas. Os que vencem essa primeira batalha, enfrentam outra, a da burocracia tributária, que é das mais complexas do Brasil”, constatou. Na opinião do parlamentar, a desburocratização é algo que deve se tornar uma política de estado, e não apenas obra do governo de Romeu Zema (Novo). “Esta nova frente parlamentar não pode ficar só no papel, deve gerar ações em benefício do cidadão mineiro. Por isso, é fundamental o envolvimento dos parlamentares desta Casa”, afirmou. Por último, Guilherme da Cunha conclamou o cidadão mineiro a auxiliar a ALMG a responder questões sobre como a burocracia interfere na sua vida e onde estão os gargalos que o impedem de realizar seus sonhos.

Ciência e tecnologia
Outra frente parlamentar a ser lançada na Assembleia de Minas foi tema da fala do deputado Professor Cleiton (DC): “Foi assinado por 75 parlamentares desta Casa o protocolo pela criação da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência e da Tecnologia em Minas Gerais”. Nesse sentido, ele já demonstrou sua insatisfação com o corte proposto pelo Governo do Estado de 20% nos recursos para o setor. “A Constituição Estadual determina que 1% deve ser investido em pesquisa. Temos pesquisas que não poderiam ser cortadas, como as de vacina contra a dengue, chicungunya e Zica”, reclamou. Ele também criticou a redução de verbas proposta pelo governo Bolsonaro para as universidades federais. Em aparte, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) parabenizou os parlamentares pela iniciativa da criação da frente. Também em aparte, o deputado Virgílio Guimarães (PT), parabenizou Professor Cleiton pelo discurso.

Falta de cobradores
A falta de cobradores nos ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi criticada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). Ele lembrou da visita que fez, com a equipe da ALMG, a Estação de ônibus no Barreiro. “Pude presenciar que a maioria dos ônibus não tinha trocadores. Vi motoristas dirigindo e, ao mesmo tempo, dando troco. Um deles disse que bateu o veículo porque estava fazendo isso. Eles trabalham por dois, mas não recebem por dois”, registrou. Para Doutor Jean Freire, a lei de trânsito multa quem dirige e conversa no celular ao mesmo tempo. Mas, de modo injusto, permite que um motorista dirija e faça o troco. Ele anunciou que haverá outra audiência na Assembleia para tratar do tema. Em aparte, o deputado Bruno Engler (PSL) considerou importante a discussão trazida pelo colega. “É uma irresponsabilidade e representa uma queda grande na qualidade do serviço de transporte”, disse.

Falta de cobradores II
A decisão da Justiça Federal de exigir a volta dos trocadores em algumas linhas e horários de ônibus em Uberlândia (Triângulo) foi repercutida pelo deputado Elismar Prado (Pros). De acordo com ele, a ação se deveu ao aumento de acidentes nos ônibus. “A prática é ilegal, pois fere o Código de Defesa do Consumidor e outras leis, além de prejudicar os motoristas e aumentar acidentes”, apontou. Noutro momento, Elismar Prado condenou os cortes propostos pelo governo federal nas universidades: “Parlamentares de todo o espectro político sempre defenderam a educação. Agora, vemos lideranças atuando contra a educação, o que vai inviabilizar o funcionamento de universidades, pesquisas e bolsas. É inacreditável!”, lamentou. O deputado também protestou contra as críticas do presidente Bolsonaro aos cursos de filosofia e sociologia. “Quando estudante, fiz a defesa da inclusão dessas disciplinas nos currículos, importantes para a reflexão crítica”, lembrou.

Porte de armas
O decreto baixado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta (8), que facilita o porte de arma para profissões como advogados, oficiais de justiça, produtores rurais, caminhoneiros e políticos, foi elogiado pelo deputado Bruno Engler (PSL). “Bolsonaro está cumprindo o que prometeu com a publicação deste decreto”, detectou. Para ele, o povo brasileiro já tinha se manifestado favoravelmente ao uso de armas na época do referendo sobre o tema, no qual 64% votaram pelo direito do cidadão se defender. Ele destacou que algumas categorias podiam ter armas (posse), mas não tinham o porte, ou seja, não podiam transportá-las fora de casa, como os instrutores de tiro, os colecionadores e os caçadores. “Isso vai garantir o direito à legítima defesa”, opinou. Em aparte, o deputado Doutor Jean Freire discordou, afirmando que o decreto é inoportuno. E questionou o decreto não autorizar índios e quilombolas a portarem armas para defender suas terras.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.