Educação Integral I
O deputado Elismar Prado (Pros) voltou a criticar a decisão do Governo de Minas de encerrar o ensino em tempo integral em mil escolas estaduais. Segundo ele, 9 mil professores e mais de 80 mil alunos serão atingidos. “Não estou fazendo oposição ao governo, mas defendendo o interesse público”, enfatizou. Para o parlamentar, esse seria um “péssimo sinal” do Executivo logo no início do mandato, uma vez que há um consenso sobre a prioridade da educação. Elismar Prado destacou a situação de Uberlândia (Triângulo), que terá apenas uma das 22 escolas estaduais funcionando em tempo integral. “Em toda Zona da Mata e Vertentes, apenas nove das 60 unidades serão mantidas”, acrescentou. Ele salientou, ainda, a destinação de verbas da União para a merenda escolar, rebatendo alegação de falta de recursos no governo estadual. “Há um desmonte da educação em Minas. Mas é a educação que forma cidadãos conscientes de seus direitos”, definiu.

Serra da Piedade
A visita realizada por deputados estaduais à Serra da Piedade, em Caeté (RMBH) foi tema do discurso do deputado Professor Wendel Mesquita (SD). Ele fez um retrospecto da mineração no local, citou o passivo ambiental deixado pela mineradora Brumafer e o acordo judicial com a empresa AVG para a recomposição. “Ocorre que a empresa solicitou à Secretaria de Meio Ambiente a licença para minerar mais 30 hectares de novas áreas, que hoje estão preservadas”, criticou. Segundo ele, os estudos apresentados para o licenciamento ambiental são de 2013, quando o santuário recebia 30 mil turistas por ano. Hoje esse número chega a 500 mil. Wendel Mesquita citou Frente Parlamentar criada em defesa da serra e pediu apoio aos colegas para a causa. Em aparte, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) afirmou que recebeu informações importantes sobre a situação durante a visita e que participará da luta em defesa do santuário.

STF
O deputado Guilherme da Cunha (Novo) tratou como um “erro feio e rude” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a divulgação de matéria pela Revista Crusoé, envolvendo membros da corte. Ele citou Rui Barbosa ao dizer que o STF não é infalível; apenas tem a prerrogativa de errar por último. “O Supremo trouxe de volta a censura prévia, se esqueceu que é guardião da Constituição, que prevê a liberdade de imprensa, e se colocou numa função menor, de defensor de seus membros”, enfatizou. O parlamentar também criticou a multa à revista e o bloqueio das redes sociais de quem compartilhou a matéria no curto tempo em que ela ficou disponível. Para ele, deve haver responsabilidade pelo que é dito, inclusive pela imprensa, mas a responsabilização deve vir depois, e não para impedir que “verdades inconvenientes” sejam ditas. “Proponho uma moção de repúdio à censura feita pelo STF, para que a liberdade que está na nossa bandeira não seja uma letra morta”, finalizou.

Polícia Civil
A convocação de delegados, investigadores e escrivães para a Polícia Civil de Minas foi comemorada pelo deputado Delegado Heli Grilo (PSL), que agradeceu o empenho de colegas parlamentares para o reforço nos quadros da corporação. “O chefe da Polícia Civil e o secretário de Segurança Pública articularam bem, conversaram com o governador, mas a participação da Assembleia foi decisiva”, afirmou. O parlamentar salientou que toda vez que a Polícia Militar vai para a rua, faz um bom trabalho, mas que a complementação disso é feita pela Polícia Civil, que também precisa de tecnologia para investigação e identificação de autoria e materialidade dos crimes. Em aparte o deputado Virgílio Guimarães (PT) opinou que houve uma “mudança espetacular” nas duas polícias, com evolução na qualidade do material humano de ambas as corporações. Delegado Heli Grilo ainda endossou a crítica de Guilherme da Cunha ao STF, afirmando que a corte eventualmente toma posições constrangedoras.

Educação Integral II
A revisão do corte no ensino integral pelo Governo de Minas foi defendida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), não apenas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, mas para todos os alunos. Ela citou leis, decretos e resoluções que tratam do tema, tanto em nível federal quanto estadual, e afirmou que essa pesquisa seria levada ao Ministério Público. Uma das normas é o Plano Estadual de Educação, a Lei 23.197, de 2018, que traz diretrizes e metas para até 2027. “A educação é feita com planejamento geracional, que ultrapassa governos e mandatos. Não é uma ação da vontade das pessoas, ms um direito das crianças e adolescentes”, reforçou. Assim como no Plano Nacional, segundo a deputada, há previsão na norma estadual de educação integral em, no mínimo, 50% das escolas, chegando a pelo menos 25% dos alunos da educação básica. “Minas vinha ampliando a jornada desde 2009. Agora vai reduzir a 500 escolas”, criticou.

Produtividade
Cleitinho Azevedo (PPS) criticou a baixa produtividade do Legislativo e o fato de o Plenário estar vazio. “Essa Casa é cara, a estrutura é pesada. Não podemos ficar parados. Não temos quórum nem pra discutir projeto. Mas quando acontece uma desgraça, como em Brumadinho, vota rapidinho”, pontuou. O parlamentar citou o ex-deputado Antônio Jorge, que teria deixado 60 projetos de sua autoria sem votação na Casa, e pediu a reflexão dos colegas sobre o assunto. Para ele, não há sequer como discutir problemas como os cortes na escola integral. Cleitinho Azevedo citou também articulação de deputados novatos que pretendem tratar com o presidente Agostinho Patrus (PV) sobre a inclusão de projetos na pauta. O deputado ainda mandou um recado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, com críticas ao que chamou de “privilégios” e de “lei da mordaça”, referindo-se à decisão de impedir a publicação de matéria na Revista Crusoé.

Exército
Os 371 anos do Exército Brasileiro, que se completam no próximo dia 19, foram comemorados pelo deputado Coronel Henrique (PSL). Segundo ele, em 1648, em Guararapes (SP) negros, índios e brancos se uniram para expulsar o invasor, dado origem ao que seria o exército. “Participei hoje da solenidade do Dia do Exército e tive a honra de desfilar à frente da tropa dos militares da reserva ativa”, detalhou o parlamentar. A solenidade ocorreu no 12º Batalhão, em Belo Horizonte, transformado recentemente em batalhão de infantaria leve de montanha. Para o Coronel Henrique, o exército é feito do sangue dos combatentes e do suor dos que ajudam a população brasileira, seja com distribuição de água ou com a patrulha nas fronteiras. “Ele é o alicerce de nossa nacionalidade e responsável por tudo o que sou”, afirmou. O parlamentar diz guardar os valores da corporação, como patriotismo, honra, seriedade e amor ao Brasil.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.